Presidente Lula retoma Consea e prioriza agenda de combate à fome

Decreto que será assinado na terça-feira (28) reinstala
conselho de segurança alimentar e nutricional,
desativado em 2019, e dá posse aos conselheiros

Com dados da Secom – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (28/02) decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Na ocasião foram  reempossados  ​​​​​​​​​​​os conselheiros e o presidente do Consea, Elisabetta Recine Segurança alimentar. O Consea, que integra a estrutura da Secretaria-Geral, é importante espaço institucional para a participação e controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

mapa da fome— Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham suas necessidades de abastecimento atendidas, ou seja, passaram fome, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) convivia com algum grau de insegurança alimentar. Esse quadro dramático instalou-se apenas oito anos após o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU, em 2014, depois de reduzir em 82% a população de brasileiros considerada em situação de subalimentação, de acordo com relatório das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Entre as políticas públicas decorrentes da atuação do Consea, destacam-se:
• Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição
• Exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas
• Aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar
• Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação às famílias de baixa renda
• Incremento de programas de financiamento da agricultura familiar, como Pronaf, Plano Safra e outros
• Aprovação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada • Formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que estabelece os Parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Controle social — Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de conselhos governamentais, o Consea integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e tem caráter consultivo. Entre outras atribuições, é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. A organização do conselho, além do plenário, inclui Mesa Diretiva, Secretaria Geral, Secretaria Executiva, Comissões Permanentes, Grupos de Trabalho e Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais e do Distrito Federal. A autoridade é exercida por um representante da sociedade civil,

Uma de suas principais responsabilidades organizará a próxima Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, importante instrumento de participação social

 Resistência — Durante os quatro anos em que o Consea esteve desativado, seus integrantes, juntamente com os Conseas estaduais e os movimentos sociais que atuam no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, mantiveram-se mobilizados e atuantes.

• Uma das iniciativas mais abrangentes foi a criação, em 2019, a Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações.
 • Ainda em 2019, logo após a desativação do Consea, movimentos e coletivos populares seguidos, em 40 cidades brasileiras, o que ficou conhecido como “Banquetaço”, com distribuição gratuita de milhares de refeições para protestar contra a extinção do conselho.
 • Em setembro de 2021, promoveu o Tribunal Popular da Fome, que acusou, julgou e condenou o Governo Federal por violar o Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas e ao Direito a Estar Livre da Fome.

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