Governo determina reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras
Medida foi anunciada pelo presidente Lula em um pacote de ações voltadas para ampliar políticas de igualdade racial e combate ao racismo
No marco da celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e 20 anos depois de colocar a questão no centro das políticas públicas com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (em 2003), Lula assinou um conjunto de seis decretos que convergem para fortalecer ações de inclusão e combate ao racismo em diferentes frentes.
Um desses decretos cria a reserva de vagas para negros na administração pública federal e estabelece a data de 31 de dezembro de 2025 como prazo para que a Administração Pública alcance os percentuais. O preenchimento de vagas deve obedecer a paridade de gênero, com oportunidades iguais para homens e mulheres. A essência do decreto é incentivar a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas dirigidas a todos os segmentos.
“Chega de limitar os papéis na sociedade que uma população afrodescendente pode ou não ocupar. Vocês podem ser o que quiserem, como quiserem e onde quiserem. Cabe ao Estado garantir oportunidades iguais para todos e todas”, (Luis Inácio Lula da Silva).
Aquilomba
Outro decreto assinado pelo presidente cria o Aquilomba Brasil, conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção de direitos da população quilombola, com ênfase nos eixos temáticos de acesso a terra e território, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, etnodesenvolvimento local e direito à cidadania .
“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reconhecer à enorme dívida histórica que o Estado tem com essas populações” , disse Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, que anunciou as medidas e o projeto de criar uma agenda nacional de titulação de terras quilombolas, em parceria com o Incra.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula entregou titulação de terra aos representantes das comunidades quilombolas Brejo dos Crioulos, de Minas Gerais, Lagoa dos campinhos e Serra da Guia, embaixadores em Sergipe.
Diálogo
O presidente enfatizou que o combate ao racismo é tarefa de toda a sociedade. “Este é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, com o movimento negro e com os movimentos de direitos humanos. Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa coletiva”. Lula afirmou que, com as ações desse dia 21 de março, o governo volta a responder concretamente às bandeiras históricas do movimento negro.
Segundo ele, quanto maior a presença de pessoas negras nos espaços políticos, mais forte é o enfrentamento do racismo no país. “Combatendo o racismo, combatemos as raízes históricas da desigualdade e a própria desigualdade neste país”, declarou, destacando, também, que o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão e tem uma dívida histórica a resgatada. “Esta é a hora de virarmos definitivamente a chave da discriminação, do preconceito e da exclusão. O povo negro não será tratado por este governo apenas como “público beneficiário” de políticas sociais, mas como protagonista de sua própria história”, enfatizou o presidente.
Inclusão e permanência
A ministra da Igualdade Racial afirmou que o Aquilomba Brasil, chegará a um milhão de pessoas. Segundo ela, há um projeto para criar condições de: inclusão e permanência de jovens quilombolas no Ensino Superior; reconhecimento da medicina tradicional quilombola; extensão de unidades de saúde que atendem comunidades básicas, além de levar o Luz para Todos a comunidades que ainda não têm energia elétrica e projetam moradias dignas nas comunidades quilombolas.
Os demais decretos assinados por Lula criam grupos de trabalho. Um para discutir o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas do Governo Federal e outro para debater o Plano Juventude Negra Viva. O penúltimo cria o grupo de trabalho do Cais do Valongo e outro grupo deve definir medidas de enfrentamento ao racismo religioso.
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