RS recebe R$ 3,02 bilhões de compensação do Governo Federal até 2026
 |
| Ministro da Fazenda Fernando Haddad |
Com informações do PTSul – O Rio Grande do Sul receberá o valor de R$ 3,02 bilhões, como compensado dos recursos perdidos pela Lei Complementar 194 editada em 2022 pelo governo Bolsonaro que define a alíquota básica como teto para os combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Com isso a alíquota gaúcha ficou fixada em 17%, abaixo dos 25% cobrados em 2022 ou dos 30% cobrados entre 2016 e 2021.
Segundo acordo assinado com o Ministério da Fazenda, haverá o ressarcimento dos valores devidos aos cofres do estado por meio de abatimento do pagamento da dívida com a União, até atingir o montante de R$ 3,02 bilhões. Assim, em 2023 o Estado receberá 25% do valor previsto, um montante de R$ 530 milhões. Em 2024 será 50% do valor total, calculado em R$ 1 bilhão. Em 2025 será 25% do valor num montante de R$ 530 milhões e, em 2026, último ano de repasse, serão R$ 900 milhões.
O valor ressarcido é superior ao que o governo estadual argumenta como perda de receita em 2022 (cerca de R$ 2 bilhões). Para o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT na AL e da Federação Brasil da Esperança no RS, a postura do governo federal mostra seu compromisso com o RS.
O acordo firmado entre o governo federal, os estados da Federação e o Distrito Federal, foi anunciado pelo ministro Fernando Haddad, no dia 10/março, determinando a retenção das perdas causadas por fluxos protegidos em 2022 na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Na negociação ficou acertado o valor de R$ 26,9 bilhões para compensações referentes à renúncia de ICMS pelos estados em 2022.
Segundo Haddad, essas perdas estão no contexto dos R$ 300 bilhões de rombo nos cofres públicos deixados pelo governo Bolsonaro. “Mas é uma etapa vencida. É importante para a sustentabilidade fiscal para os estados e, portanto, para as contas públicas nacionais. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”, disse o ministro em comunicado distribuído pelo Ministério da Fazenda.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo corte. Os valores remanescentes serão abatidos das parcelas da dívida que os estados ficaram com a União, ou serão pagos diretamente — aportes — aos estados que não têm dívidas com o governo federal. O cronograma vai até 2026. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o total de compensação para os Estados, em 2023, será de R$ 4 bilhões. O restante será diluído ao longo dos próximos exercícios, até 2026, prazo final para as transferências.
Leia mais:
Leave a Comment