Secretaria-Geral amplia participação feminina em colegiados

 Portaria determina que conselhos e comissões
ligados à massa devem ter no mínimo
50% de mulheres e 20% de pessoas pretas
e pardas na composição 

Com dados da  Agência Brasil/Planalto  – Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Secretaria-Geral da Presidência da República determinou que a representação feminina nos conselhos e comissões vinculadas à massa deve ser de, no mínimo, 50% de sua composição. O texto da  Portaria 146, de 6 de março de 2023 ,  assinado pelo ministro Márcio Macêdo,  estabelece que pelo menos 20% dos assentos nos colegiados terão de ser ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.

A norma integra um conjunto de ações do Governo Federal para marcar a data, reunidas sob o slogan “O governo que respeita todas as mulheres”. De acordo com a portaria, as organizações da sociedade civil poderão indicar a mesma pessoa como representante em até dois conselhos ou comissões, e os indicados terão direito a até dois mandatos consecutivos ou três alternados.

Ao especificar percentuais mínimos de representação em seus colegiados para mulheres, negros e pardos, a Secretaria-Geral busca fortalecer a interlocução entre o Governo Federal e os segmentos sociais considerados minorias políticas, embora alguns componham maiorias numéricas na população brasileira, com contribuições culturais e ao País.Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades que persistem na sociedade brasileira, como de gênero e racial.

Colegiados vinculados à Secretaria-Geral

– Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
– Conselho de Participação Social
– Conselho Nacional da Juventude
– Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
– Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
– Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável