Trabalho análogo à escravidão: bloqueio a bens da Fênix e TAC

A Justiça do Trabalho bloqueou os bens do empresário investigado no
caso dos 207 trabalhadores admitidos em condições análogas
à escravidão em Bento Gonçalves

A solicitação de bloqueio partiu do Ministério Público do Trabalho, envolvendo valores, imóveis e veículos. A ação foi ajuizada em função da falta de acordo entre o MPT e o empresário.

Pedro Augusto de Oliveira Santana é o proprietário da Fênix Serviços Administrativos e de Apoio à Gestão de Saúde Ltda. Já no dia 22 de fevereiro, após denúncia, o "empresário" foi preso, mas liberado no dia seguinte, mediante pagamento da fiança de R$ 39.060,00.

Vinícola Aurora, Vinícola Garibaldi e Vinícola Salton emitiram notas de esclarecimento, assim como a Fênix, colocando-se à disposição da justiça e comprometendo-se a investigar o fato, do qual alegam que não tinham conhecimento anterior.

Em reunião com o Governador Leite, na manhã de ontem, 08 de março, o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos, enfatizou a importância de providências rápidas para o caso, ressaltando que todos os envolvidos devem ser responsabilizados, inclusive as vinícolas , que contratavam mão de obra terceirizada da Fênix. Em entrevista à Rádio Gaúcha o Procurador-Geral enfatizou que "a responsabilidade das empresas quando contratam uma empresa terceirizada é muito grande. A reunião marcada para hoje entre governo, MPT e empresas envolvidas deve resultar em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

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