Trabalho escravo: Aurora, Garibaldi e Salton assinam acordo de R$ 7 milhões

Fénix, terceirizada que oferecia mão de obra para as vinícolas

mantinha 207 trabalhadores, agora resgatados, em

situação análoga à escravidão na Serra Gaúcha

 

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton fecharam acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 7 milhões em indenização aos mais de 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em fevereiro.


O valor da indenização será dividido entre as três vinícolas e comporá o fundo de trabalhadores resgatados e também revertido para entidades, projetos e outros fundos que visam a reparar danos causados aos trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão.

Apesar de ter fechado acordo com o MPT, a Salton declarou, em nota, que tal acerto não significa uma "assunção de culpa ou responsabilidade por parte da vinícola".

Recapitulando os fatos

Em reportagem, a Revista Fórum conta que A operação foi realizada a partir de denúncia feita por três trabalhadores, que conseguiram fugir do local em que eram mantidos presos. Eles contam que foram "contratados" pela empresa Oliveira & Santana sob a promessa de receber salários superiores a R$ 3 mil na colheita da uva, com direito a acomodação e alimentação. A realidade no dia a dia de trabalho, entretanto, era outra: alojamento totalmente insalubre, atrasos no pagamento de salários, jornadas exaustivas, violência física, alimentação inadequada e até mesmo cárcere privado. Em relato ao Ministério do Trabalho, parte desses homens relatou que castigos com choque elétrico e spray de pimenta eram constantes.
As empresas infratoras assinaram um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, por meio do qual elas assumiram 21 obrigações para aperfeiçoamento do processo de tomada de serviços, incluindo a fiscalização das condições de trabalho e os direitos dos terceirizados para evitar que situações semelhantes se repitam.

Segundo declararam, os trabalhadores eram coagidos a comprar em um pequeno mercado próximo do alojamento, a preços abusivos. A reportagem menciona que "foi identificado um saco de feijão a R$ 22". O empregado ficava sempre devendo e não conseguia resgatar sua liberdade. "Nossa fiscalização apreendeu no local uma máquina de choque elétrico e spray de pimenta que era usado contra os empregados que reclamavam da situação. É uma situação escandalosa de tratamento das pessoas", revelou Vanius Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Matéria completa na Fórum.

O acordo prevê pagamento por danos morais individuais e coletivos. Para as indenizações individuais, a empresa terá 15 dias de prazo, a partir da apresentação formal da lista de trabalhadores resgatados. Os valores referentes a danos morais coletivos serão repassados para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição dos danos.

A empresa Fênix, que pagou R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, rejeitou proposta de acordo para indenizações adicionais. Nesse caso, as investigações continuam, e foi solicitado bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana, no valor de R$ 3 milhões.

Todas as obrigações assinadas começam a valer imediatamente. O descumprimento de cada cláusula será passível de multa de R$ 300 mil, e o valor é cumulativo.

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