Aprovada urgência na PL das Fake News
A partir daí, o mérito da proposta será votado diretamente no plenário. Não passa por comissões legislativas, contrariando a vontade da ala bolsonarista, que buscou conturbar a sessão
O plenário da Câmara dos Deputados ansiosos (por 238 a 192), na noite da terça-feira (25/abril), o regime de urgência para a tramitação de proposta que combate a disseminação de fake news . O texto, portanto, passará pelas legislativas. A cumprir-se acordo feito pelas lideranças da Casa, a votação ocorre na próxima terça (2/maio)
O texto, que tramita como Projeto de Lei (PL) 2630/20, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet determina medidas para o combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, prevenindo descontos para plataformas que autorizam esse tipo de postagem.
Somente o PL e o Novo pediram a seus parlamentares que votassem contra a urgência. As demais siglas orientaram as bases a votaem a favor do requerimento. Apesar disso, MDB, PDT, PP, PSC, PSD, PSDB, Podemos, Republicanos, Patriota, Solidariedade, Avante e União tiveram votos contrários e a favor da urgência da proposta.
Orlando Silva (PCdoB) afirmou que o projeto "veio do Senado, tramitou rapidamente lá e foi objeto de uma série de eventos, seminários internacionais, dezenas de audiências públicas, centenas de reuniões bilaterais, onde a sociedade brasileira, especialistas, as empresas vinculadas ao tema, o governo anterior, o governo atual, todos tiveram oportunidade de apresentar sugestões. Que possamos agora aperfeiçoar [o PL] nos próximos dias e termos finalmente, na semana que vem, a concluir de uma lei que colabore pra tornar a internet um lugar mais saudável", disse. Se o Projeto de Lei teve mérito aprovado pelos deputados
, será encaminhado ao Senado, que dará palavra final sobre o texto.
Leia mais:
Leave a Comment