Decreto cria Conselho da Federação e reforça pacto federativo
Representantes dos governos federal, estadual e municipal vão decidir em conjunto sobre políticas que visam ao desenvolvimento econômico sustentável e redução das desigualdades
Com dados da Agência Brasil – Milhões de brasileiros devem participar do programa, lançado pelo presidente Lula na quarta-feira (19/4) e proteger a definir as diretrizes do governo para o período 2024-2027.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que cria o Conselho da Federação, um colegiado formado por 18 integrantes, seis de cada esfera executiva, que vai articular a cooperação entre as partes. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
O grupo, que terá dois encontros por ano, podendo ter encontros extraordinários sempre que necessário, vai trabalhar com a finalidade de subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais.
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O Conselho será um instrumento de pactuação federativa, que atua no âmbito das atribuições constitucionais e orgânicas dos Poderes Executivos. Entre as principais atribuições do grupo estão:
- a missão de construir agenda de políticas públicas e reformas prioritárias a serem tratadas pelo Conselho da Federação;
- ajudar a criar e melhorar as políticas nacionais organizadas com a participação dos diversos níveis de governo;
- e melhorar as ferramentas de cooperação que ajudam a fortalecer a relação entre os diferentes níveis de governo do país, ao exemplo de consórcios entre entes federados, regiões metropolitanas e sistemas descentralizados.
A parceria entre os três entes federativos já existe em algumas políticas setoriais, como nas áreas de Saúde e Educação. O Conselho da Federação é um avanço na perspectiva de que a existência de uma instância ligada à Secretaria de Relações Institucionais, e presidida pelo Presidente da República, permitirá que dificuldades e oportunidades de maximização da atuação dos entes federados sejam considerados em seu conjunto.
No âmbito federal, aceitarão parte do Conselho do Presidente da República, que o presidirá, o Vice-Presidente da República, os ministros da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais e mais dois ministros escolhidos pelo presidente da República.
A composição do grupo de representantes dos estados será feita com um governador indicado pelo Fórum dos Governadores e cinco governadores indicados pelos consórcios de cada região (Consórcio Amazônia Legal, Consórcio Nordeste, Consórcio Brasil Central, Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Haverá dois representantes de cada município participantes (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios).
Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, o programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.
O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Para ampliar a participação, haverá 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, que começam em 11 de maio e seguem até o início de julho. Os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, devem participar de várias dessas plenárias.
Nessas instâncias, a participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Haverá, também, uma forma de participação direta do cidadão, por meio de plataforma de consulta digital a ser lançada no início das plenárias estaduais.
No âmbito federal, aceitarão parte do Conselho do Presidente da República, que o presidirá, o Vice-Presidente da República, os ministros da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais e mais dois ministros escolhidos pelo presidente da República.
A composição do grupo de representantes dos estados será feita com um governador indicado pelo Fórum dos Governadores e cinco governadores indicados pelos consórcios de cada região (Consórcio Amazônia Legal, Consórcio Nordeste, Consórcio Brasil Central, Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Haverá dois representantes de cada município participantes (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios).
Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, o programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.
O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Adesão
Estima-se que milhões de brasileiros devem participar da elaboração desta edição do PPA, que orientará os investimentos federais de 2024 a 202. Além desta primeira edição do Fórum Interconselhos, que dá a largada no processo, será realizada mais duas edições, reunindo conselhos nacionais, representantes da sociedade civil e integrantes do Governo Federal.Para ampliar a participação, haverá 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, que começam em 11 de maio e seguem até o início de julho. Os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, devem participar de várias dessas plenárias.
Nessas instâncias, a participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Haverá, também, uma forma de participação direta do cidadão, por meio de plataforma de consulta digital a ser lançada no início das plenárias estaduais.
Eixos e Diretrizes
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão que esses objetivos sejam alcançados. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual - LOA.
A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões:
A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões:
- Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de País ao fim de quatro anos, com as diretrizes e objetivos estratégicos.
- Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.
- Por fim, na organização gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
O processo de participação social se estenderá até meados de julho, quando as contribuições da população serão sistematizadas pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral e encaminhadas à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO.
O Plano Plurianual 2024-2027 deve ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, para debate e votação dos parlamentares.
O presidente anunciou a retomada das conferências nacionais, com algumas programadas para acontecer ainda neste ano, como as de Saúde, Saúde Mental, Direitos da Criança e do Adolescente; Cultura; Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. Lula disse que, assim como o PPA, o governo quer que as discussões sobre as mais diversas políticas públicas sejam contínuas pelo maior número possível de pessoas em todo o Brasil.
Representantes de movimentos sociais empossados no Conselho de Participação Social destacaram a importância da participação da sociedade nas decisões das políticas públicas. Kleber Karipuna, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reconheceu os avanços do governo Lula para os povos indígenas e destacou a importância dos espaços de participação social "Esse Brasil merece ser reconstruído com participação popular, com participação dos povos e movimentos sociais aqui representados", afirmou. (mais detalhes).
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