A Maesa é nossa. Questão continua em pauta

 

Na última audiência pública a respeito da questão Maesa, ficou ainda mais evidente que a grande dificuldade está na gestão.

A proposta da prefeitura municipal concede a gestão do patrimônio histórico à iniciativa privada, e por 30 anos. É uma parceria público-privada na modalidade chamada de “concessão patrocinada”., explica o Jornal Pioneiro.

Entidades comunitárias defendem que o patrimônio é público, que a comunidade se empenhou ao longo de vários anos para que o município recebesse do Estado a doação daquela edificação, em 2014, registrada em lei como de fins comunitários, coletivos, culturais, públicos, de lazer, e que não faria sentido ter uma gestão privada para patrimônio tão importante, que é da comunidade.

Essa mesma lei estadual foi alterada em 2022, quando passou a permitir outras ocupações à Maesa, a fim de garantir sustentabilidade à gestão e manutenção do complexo histórico, uma área de 53 mil metros quadrados, o que em princípio se torna dispendioso à administração pública. 

Existe um consenso mínimo entre as visões em disputa: o de que é possível, de alguma forma, inserir a participação privada no empreendimento. Esse deve ser o ponto de partida. O tamanho e a modalidade da participação privada são o cerne da questão.

Na audiência de 18 de abril, as entidades comunitárias UAB (União das Associações de Bairros) e AMaesa (Associação Amigos da Maesa) apresentaram a proposta de uma fundação pública de direito privado para gestão do complexo, aos moldes da Fundação Theatro São Pedro.

Na ocasião, a maioria das  manifestações da comunidade,  foi em defesa da Maesa, ressaltando a importância do espaço  para a população.  

Modelo de gestão por meio de fundação

A fundação, segundo os defensores da proposta, teria autonomia administrativa e financeira.  O grupo definiria a melhor proposta de ocupação e uso do complexo da Maesa. A administração da fundação seria organizada por meio de uma diretoria, diretorias técnica e administrativa e conselhos deliberativos e fiscais. Segundo Eloi Frizzo, o plano defendido pelas entidades já existe há muitos anos, ao contrário do que diz a prefeitura, que afirma só haver "um projeto".

Um conselho deliberativo seria composto por nove pessoas, sendo quatro de indicação da prefeitura (representantes do gabinete, e das secretarias de Cultura, Turismo e Agricultura) e outros cinco representando CIC Caxias, Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, Sindiserv, OAB e UAB.
Já o conselho fiscal seria formado por três titulares e três suplentes, de livre indicação do Executivo.
Os mandatos dos Conselhos seriam de dois anos, com possibilidade de reeleição dos membros.
E o assessor jurídico da UAB, o ex-vice-prefeito Elói Frizzo, lembrou que o tombamento federal da Maesa pode credenciar o patrimônio histórico caxiense a recursos orçamentários via Ministério da Cultura.

Recapitulando

Cecília Pozza, presidente do PDT, não concorda com a visão de que a prefeitura está promovendo o diálogo sobre a gestão da Maesa, como defende, entre outros, o vereador Bueno ( PDT). Segundo ela, "não concordamos com o que está posto. Eu deixei claro no conselho, não dá para defendermos uma coisa que já veio pronta. De uma hora para outra, vem uma pressão que a gente não sabe de onde saiu".

A Câmara não pode ser palco e instrumento para promoção individual. Não podemos fazer audiência pública para entidades ou para pessoas exclusivas. A presidente do PDT, Cecília Pozza, lembra que se não fosse a UAB, a discussão não teria avançado. 

Um projeto de ocupação foi desenvolvido pela secretaria de Cultura do governo Alceu, sob coordenação de Rúbia Frizzo, por meio do Plano de Uso e Gestão da Maesa. Ele previa o uso dos espaços para abrigar secretarias municipais, além da construção de um mercado público, museu e espaços culturais. Na proposta, a utilização do complexo seria feita em etapas, todas executadas pela prefeitura, principalmente com recursos economizados pelo fim do aluguel pago pelas sedes das secretarias.

Na avaliação do ex-prefeito de Alceu Barbosa, envolvido nas questões da Maesa ao longo de seu governo, é importante que a sociedade participe intensamente dos debates, e que o poder público seja o principal responsável por todo o complexo. Além disso, o pedetista criticou a recente atuação dos vereadores do PDT na Câmara – Lucas Diel, líder do governo na Câmara, e Rafael Bueno, presidente da Frente Parlamentar A Maesa é Nossa. Para Alceu, é "lamentável" que os parlamentares, que oficialmente não compuseram a base do governo, defendam as propostas do Executivo.

Pela UAB, o desejo deles é que a Maesa seja palco para os artesãos de Caxias, e que a entidade vai siga lutando até ver a comunidade dentro do complexo. Ele ainda enfatiza que o Mercado Público dentro do espaço é um sonho dos bairros.  A luta da comunidade juntamente com os vereadores para a criação da Feira Maesa Cultural e da Frente Parlamentar.  

Na terceira audiência da Maesa, o secretário Matheus Rocha foi curto nas palavras, e disse estar aberto para ouvir a comunidade e garantiu que irá "reunir todas as manifestações e contemplar a multiplicidade de atores". 

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