Minha Casa, Minha Vida vai contratar 2 milhões de moradias até 2026

 

Portaria estabelece retomada de novas contratações da faixa 1 com recursos da União, para atender famílias com renda de até R$ 2.640,00 e define limite de R$ 170 mil para produção subsidiada de unidades habitacionais urbanas

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Foi publicada nesta quinta-feira (13), Portaria editada pelos Ministros das Cidades e da Fazenda, que fixa a meta de contratação de 2 milhões de habitações, com recursos do orçamento geral da União (OGU) e financiamentos via FGTS, até 2026 pelo Minha Casa, Minha Vida.

A partir da Portaria Interministerial, inicia-se o processo de retomada das novas contratações de unidades habitacionais para atendimento às famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00, a chamada Faixa 1. A Portaria estabelece, ainda, novos limites de subvenção nas linhas de atendimento, atendidos para as Faixas 1 urbano e rural. 

Ficam alcançar os novos limites de:  

• R$ 170 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas; 
• R$ 75 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas rurais; e 
• R$ 40 mil para melhorias habitacionais em áreas rurais. 

Cabe destacar que tais limites podem ser aumentados em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais. 

Por fim, estabelece que fica a cargo do Ministério das Cidades regulamentar, por meio de normativos: valores específicos de subvenção econômica conforme características regionais e populacionais, respeitando o teto estabelecido pela Portaria Interministerial; os componentes abrangidos pela subvenção (ex: edificações, trabalho social, equipamentos de uso comum etc.) e garantidos ou participação das famílias beneficiárias.

Cabe destacar que tais limites podem ser aumentados em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais.