Se condenado, Bolsonaro pode ter que pagar R$ 30milhões em ação coletiva

O Ministério Público do DFD pediu a Justiça a consideração de Jair Bolsonaro (PL), por violar os direitos de crianças em uma série de episódios durante sua campanha eleitoral em 2022. Se condenado, o ex-presidente terá de pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Além da entrevista, em que ele declarou ter "pintado um clima", referindo-se a jovens adolescentes venezuelanas, há também a questão do uso de imagens de crianças sem autorização dos pais, em momentos em que Bolsonaro as incentivava a simularem apertar o gatilho de uma arma, em gesto com as mãos. 

Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos foi a promotora que fez o pedido, a partir de ação civil pública na 1ª Vara da Infância e Adolescência e que a Justiça ainda discute, em função de a promotora ter deixado  de atuar na área de crianças e adolescentes em primeiro de fevereiro. O MP agora espera a notificação judicial para ratificar a denúncia.

Se  Bolsonaro for condenado, o valor da multa será revertido para ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF ou ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. 

Em seu pedido de condenação, a promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos argumenta que o episódio  permitiu que Bolsonaro promovesse um discurso que estigmatiza e expõe as adolescentes a situações de risco e humilhação, justamente por conta da insinuação de que seriam prostitutas e do fato de serem migrantes em situação de vulnerabilidade. “A expressão 'pintou um clima', utilizada pelo Chefe de Estado, reforça o estigma da menina vulnerável disponível para serviços sexuais, o que deve ser rechaçado e extirpado do imaginário da sociedade brasileira, sobretudo de expressões empregadas por agentes e autoridades públicas”, escreveu a promotora.