STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se réus os 100 primeiros denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.

Com dados da Agência Brasil  – Os acusados ​​passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisará a manutenção da prisão dos acusados ​​que permanecem detidos.

O placar do julgamento atendeu 8 votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator. A  Corte não conta com o voto do ministro Lewandowski, aposentado recentemente.

Além do relator, o ministro Alexandre de Moraes, votoam pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o presidente, Rosa Weber.

Divergências

O ministro Nunes Marques abriu divergência para rejeitar 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas. Alegou não haver prova de que os acusados ​​participaram dos atos de vandalismo. O ministro  Mendonça também entendeu que não há provas contra os acusados. 

Em relação aos outros 50 investigados, que fazem parte de outro processo julgado, Nunes Marques entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal e votou pela rejeição  da denúncia pelo crime de associação criminosa, acatando o crime de dano ao patrimônio alheio.

No mesmo processo, o ministro André Mendonça entendeu que as denúncias devem ser processadas pela primeira instância da Justiça, e não pelo Supremo. No entanto, votou para tornar os 50 acusados ​​réus no processo.

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