Agricultores atingidos pela seca terão desconto de 25% em financiamentos do governo federal

 

Medida deverá beneficiar 24 mil famílias no Estado e permite o abatimento até o limite de R$ 12 mil por operação

Sul 21 - O presidente Lula assinou na terça-feira (16/maio) um decreto federal (nº 11.530/2023) que concede 25% de abatimento (rebate) nos financiamentos contraídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para agricultores prejudicados pela seca ou pela estiagem no Rio Grande do Sul.

 

A medida, que resulta de negociações iniciadas no início do ano, deverá beneficiar 24 mil famílias atingidas pela seca que castigou a região Sul nos últimos três anos. O desconto será concedido para aqueles que buscaram financiamento no âmbito do Pronaf que venceram ou estão por vencer no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023, incluindo dívidas prorrogadas de 1º de janeiro até a publicação do decreto, desde que elas estejam previstas para serem quitadas até 29 de dezembro. 

O limite máximo do abatimento é de R$ 12 mil por operação. Para acessar o benefício, o agricultor precisará apresentar laudo técnico que comprove perda igual ou superior de 30% da receita esperada com a produção. A medida é válida para famílias que morem em municípios que tiveram a declaração de situação de emergência homologada pelo governo federal. 

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