Câmara aprovou projeto do marco temporal
Por 283 votos a 155, os deputados aprovaram o texto base do PL 490, que limita a demarcação de terras indígenas e uma série de direitos dos povos originários
247 - A Câmara dos Deputados lançou na terça-feira (30/maio) o texto base do Projeto de Lei 490, que restringe a demarcação de terras e desmonta uma série de direitos dos indígenas. A votação foi de 283 votos a 155. Agora, os deputados analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Vencida essa etapa, o texto vai para o Senado.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição Federal.
Se uma comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União assumir áreas reservadas em caso de mudanças de traços culturais da comunidade.
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