MPF pede resistência ao Telegram sobre texto contra PL 2630
O Telegram disparou uma mensagem aos usuários do aplicativo, na terça-feira (09/abril), contra o PL das Fake News (PL 2.630/2020), confrontando recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
GGN - Em texto aparentemente enviado a todos os usuários no Brasil, o Telegram publicou mensagem alegando que o PL2630 representa um ataque à democracia, ao conceder poderes de censura ao governo e criar um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”.
E ofício, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, por meio do procurador da República Yuri Corrêa Luz, questionou se existe algum ponto nos termos de uso que autoriza o envio de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas e comunicações sobre a aplicação. Órgão público questiona se existe embasamento na política da empresa para disseminar mensagens em massa para usuários o PL 2630, que propõe medidas de combate a fake news e violência nas redes sociais.
Além de indagar o motivo para o disparo da mensagem, o MPF questionou se existe a possibilidade de contestação de conteúdos enviados por interesse da plataforma. O Ministério Público Federal também questiona se o Telegram oferece para manifestação de atores com posicionamentos diversos aos da empresa. A plataforma tem 10 dias de prazo para responder aos questionamentos.
De forma distorcida e propagando Fake News, o aplicativo fala em "acabar com a liberdade de expressão" e "poderes de censura" ao governo
O texto do Telegram afirmava que a “democracia está sob ataque no Brasil” e que “caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”. Ao contrário do que foi informado, a PL das Fake News não coloca a democracia em risco, nem acaba com a liberdade de expressão. O texto traz emoção para bloquear e impedir a disseminação de notícias falsas. Caso aprovado, a lei traz uma regulamentação para impedir conteúdos falsos.
As Fake News
das grandes
big techs
governo reage
O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, afirmou que a mensagem é “inacreditável. ” “Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estranha nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu Pimenta.
O relator do projeto no Congresso, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que é um “jogo sujo” e que a internet “não é terra sem lei, a regulação é uma necessidade”.
“O jogo sujo das big techs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando Fake News contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei, e a regulação é uma necessidade”, disse o deputado. ( Matéria completa do GGN).
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