Sessão da câmara municipal de Caxias do Sul examina admissibilidade ou não de processo de impeachment do Prefeito

 

O pedido de cassação do prefeito Adiló Didomeinco foi protocolado no dia23 de maio, terça-feira.

 

 

Na câmara, o pedido foi arquivado, não sem que alguns vereadores alertassem
para a banalização do recurso.

 O documento, assinado pelo eleitor Jeferson Mateus Cavalheiro de Moraes, alega possível crime de responsabilidade. A base da solicitação refere atendimento negado a um morador da cidade em frente à Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h), administrada pela empresa In Saúde. Segundo informa o Portal Leouve, o fato ocorreu na manhã de segunda-feira (21), quando um homem passou mal na entrada da casa de saúde, e teve que ser socorrido por populares, já que equipe de atendimento da instituição se negou a fazer o socorro.

Conforme o relato de usuários, eles teriam sido orientados a ligar para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, já que a equipe de enfermagem da instituição estava ocupada, e com alta demanda de atendimento. Os demais pacientes que estavam no local ligaram para o 192. As ambulâncias ficam no mesmo prédio da Upa.

O documento também é assinado por Rosângela de Paula e Silva, de 57 anos, mãe do homem que passou mal em frente à UPA.

Em nota oficial à imprensa, emitida pela assessoria,  a Procuradoria-Geral do Município considera que o pedido “não tem fundamento”. Conforme a nota, “a Procuradoria-Geral do Município considera que o pedido não tem fundamento, uma vez que a denúncia menciona apenas uma suposta violação do Art. 4º do Decreto-Lei 201/67, de forma genérica, sem especificar a qual inciso a conduta é passível de cassação.

Em relação ao incidente ocorrido na segunda-feira (22), a Secretaria Municipal da Saúde notificou o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), responsável pela administração da UPA Central, solicitando explicações sobre a recusa de atendimento a um paciente que se encontrava na frente da unidade.

O InSaúde tem até cinco dias úteis para responder à notificação, que se julgada inconsistente, poderá resultar em penalidades previstas no contrato (desconto de até 10% no valor a ser pago pelo Município ao Instituto). A Administração Municipal reafirma que não tolerará qualquer descumprimento contratual por parte do InSaúde".