Brasil e Estados Unidos assinam memorando de cooperação em matéria trabalhista

Governo brasileiro e americano participam da reunião de ministros do Trabalho do G20, na Índia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a vice subsecretária do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos da América (USDOL), Thea Lee, assinaram um memorando de cooperação em defesa do trabalho decente e garantias de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras, nesta quinta-feira (20/julho), durante reunião de ministros do Trabalho do G20, em Indore, Índia.

Luiz Marinho destacou a importância da cooperação para o governo brasileiro. “É um prazer assinar esse memorando. São iniciativas que já estamos tomando no nosso governo e que vão ao encontro a tudo que defende o nosso presidente Lula”, disse.

De acordo com o documento, Brasil e Estados Unidos entendem cooperar na promoção do respeito pela liberdade de associação e o direito à negociação coletiva, capacitação dos trabalhadores e fortalecimento dos sindicatos democráticos, além de promover a igualdade racial e de gênero.

Ambas as partes visam, ainda, a garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, inclusive no que diz respeito à segurança e saúde na mineração, no combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado, na administração e aplicação da legislação laboral, incluindo a inspeção do trabalho, nos programas para proporcionar um maior acesso à proteção social e na formação de competências e desenvolvimento da força de trabalho, em especial para jovens e candidatos a emprego de comunidades desfavorecidas.

Assegurar direitos laborais e proteção laboral a trabalhadores de plataformas e freelancers, instituições e políticas do mercado de trabalho, incluindo apoio a um ambiente propício à plena realização da liberdade de associação e dos direitos de negociação coletiva, faz parte do entendimento dos governos.

Além disso, as partes se comprometem a lidar com a subcontratação, terceirização e emprego precário, a combater a retenção ilegal de salários, a promover salários que permitam o sustento das famílias dos trabalhadores e práticas empresariais responsáveis, bem como a responsabilização nas cadeias de abastecimento no que respeita aos direitos laborais.

O entendimento visa, ainda, a expandir o acesso ao mercado de trabalho e ao trabalho digno para as pessoas com deficiência, colaborar para promover o trabalho digno e o respeito aos direitos laborais em países terceiros, nomeadamente através da iniciativa Parceria Multilateral para a Organização e o Empoderamento dos Trabalhadores e os Direitos (M-POWER).

G20

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa da reunião preparatória do G20, grupo composto pelas 20 maiores economias do mundo, nos dias 20 e 21 de julho, no Centro de Convenções Brilliant, em Indore, na Índia.

Nesta quinta-feira (20), além da assinatura do memorando com o EUA, o ministro Luiz Marinho teve reuniões bilaterais para discutir temas que vão ao encontro das garantias e dos direitos dos trabalhadores, o trabalho decente, a transição justa no trabalho e as novas tecnologias.

Participou, ainda, da abertura festiva da 4ª Reunião do Grupo de Trabalha sobre emprego do G20 e se reuniu com os ministros de Trabalho dos países desse grupo.