CPI da Saúde em Caxias do Sul aprova plano de trabalho e inicia investigações na segunda, 10/julho
Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a saúde pública de Caxias do Sul aprovaram o plano de trabalho, na quinta-feira pela manhã (6/julho) O documentoi esclarece as diretrizes de atuação dos parlamentares ao longo de120 dias de investigações.
O primeiro encontro de trabalho está marcado para 10 de julho, segunda-feira, quando os parlamentares poderão apresentar requerimentos e ofícios solicitando documentos ou a convocação de depoentes. A CPI é presidida por Rafael Bueno (PDT). Maurício Scalco (Novo) é o vice e Estela Balardin (PT) é a relatora da comissão.
Algumas determinações:
- As reuniões ocorrem às segundas-feiras, às 8h30min, com a presença mínima de um terço dos participantes (quatro dos 10 vereadores).
- Os membros da CPI serão destituídos do grupo caso não compareçam a três reuniões ordinárias consecutivas, ou cinco intercaladas. A participação remota é permitida.
- As votações deverão ser por maioria absoluta: são necessários seis vereadores presentes na sessão da CPI para que uma votação seja válida. Já os depoimentos poderão ser prestados mesmo que não haja o mínimo de um terço presentes. A instrução é que estejam presentes ao menos o presidente ou o vice e a relatora.
- Se a relatora não estiver presente, a presidência designa um substituto.
- As sessões terão um protocolo definido de realização, que abre os encontros com a leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior. Seguem-se a leitura do expediente e a discussão e votação dos requerimentos.
- As assessorias Jurídica, Técnica das Comissões, Técnica Legislativa e do Setor Financeiro estarão à disposição da presidência para manifestações e terão prazo de até 20 dias para emitir parecer solicitado.
- Fica a cargo do presidente da CPI "dirigir todas as suas atividades internas e presidir as reuniões, mantendo a ordem". O presidente tem por responsabilidade organizar a pauta das reuniões e dar conhecimento aos integrantes de tudo o que for recebido pela comissão. Ele terá direito a voto em deliberações da CPI e, caso haja empate em qualquer votação, a decisão final será do presidente pelo voto qualificado.
Investigações
Os membros da CPI poderão solicitar as informações, documentos e praticar atos que considerem indispensáveis para o esclarecimento de fatos. Eles terão direito a solicitar materiais dos governos municipal e estadual e qualquer órgão ou entidade pública ou privada. Os membros também podem convocar e ouvir acusados e testemunhas, além de pedir a convocação de secretários municipais.Os requerimentos deverão ser feitos durante as reuniões ordinárias da CPI, e serão avaliados e votados pelos integrantes da comissão. Ainda, pedidos de documentos e diligências deverão conter motivação adequada, justificando a medida e definindo o que se busca encontrar com o material.
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Veja o plano de trabalho da CPI da Saúde na íntegra
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