Governo aumenta Imposto de Importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem
Decisão da Câmara de Comércio Exterior considera fatores social, econômico e ambiental; medida beneficia cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis
A medida objetiva fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e minimizar impactos nocivos desses materiais ao meio ambiente brasileiro. A iniciativa não atinge os resíduos de vidro incolor, garantindo assim a continuidade do fornecimento desse item para a indústria doméstica, que neste momento não possui fonte alternativa no país em volume suficiente para atender suas necessidades.
Avaliação realizada pelo grupo de trabalho indicou crescimento das importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro entre 2019 e 2022. Nesse período, as compras externas de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, ao passo que as operações envolvendo o ingresso no país de resíduos plásticos apresentaram elevação de 7,2%.
Esse aumento das importações de resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, que acabam deixando a sua atividade. Com isso, além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente.
A resolução contendo os detalhes sobre a decisão tomada pelo Gecex será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de agosto de 2023.
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