Governo federal lança o Desenrola Brasil
Governo federal lança o Desenrola Brasil e deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas Programa que ajudará endividados inicia com desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias. A próxima etapa será em setembro com adesão de devedores da Faixa 1 na Plataforma
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.
Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Programa Desenrola espera atingir no total. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.
O Programa começa na próxima segunda-feira (17/7) e será executado em três
etapas. As duas primeiras iniciam nesta próxima segunda: a) desnegativação de
dívidas de até R$ 100 reais e b) renegociação de dívidas bancárias podendo
beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
A terceira etapa ocorrerá em
setembro com adesão de devedores com renda de até dois salários-mínimos ou que
estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal – e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de
negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00
Nesse primeiro momento, o Desenrola Brasil contemplará pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00, que serão desnegativadas pelos bancos. Com isso cairão as restrições da situação de negativada e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. Com essa operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Outro grupo beneficiado
nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20.000,00 e dívidas em
banco sem limite de valor – a Faixa 2. Para essa categoria, os bancos
oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente com os
clientes, por meio de seus próprios canais.
Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito.
Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito.
O Desenrola garante que serão renegociadas dívidas inscritas até 31 de
dezembro de 2022, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para quitar os
débitos. Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa
Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos diretos na economia.
Saiba Mais:
Portaria nº 634, de 27 de junho, que regulamentou o Programa Desenrola
Portaria nº 733, de 13/7/ 2023 estabelece requisitos, condições e procedimentos para
adesão ao Desenrola
Leave a Comment