Lula sanciona lei do Mais Médicos e cria 15 mil novas vagas em 2023

Presidente Lula sanciona lei do Mais Médicos com criação de 15 mil novas vagas em 2023. Mais de 3,6 mil profissionais já começaram a atuar este ano em 2 mil municípios. Em iniciativa inédita, novos editais vão selecionar médicos para Consultórios na Rua e população prisional, além de territórios indígenas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (14/julho), a lei do Programa Mais Médicos. Com o ato, fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde que deve ampliar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do SUS, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade. Entre os avanços propostos destaca-se também a prioridade dada à formação dos profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do FIES.

O Ministério da Saúde anuncia ainda a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas. O Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. Assim, a iniciativa do Governo Federal irá resgatar o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros.

Após a retomada do programa e divulgação do primeiro edital com 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal, o Mais Médicos bateu recorde com mais de 34 mil médicos inscritos – o maior número desde a criação do programa em 2013. Dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros.

A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, aprovada em junho pelo Congresso Federal. Durante a tramitação no legislativo, a MP recebeu diversas contribuições dos parlamentares e passou por amplo debate em quatro Audiências Públicas.

Nesta sexta (14/julkho), o presidente Lula também assina um decreto que institui um Grupo de Trabalho Interministerial. O objetivo é discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais. O GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.

 

Em março, após a retomada oficial do programa, o primeiro edital foi lançado com 5.968 vagas para reposição das vagas que não foram preenchidas nos últimos anos – 45% delas estão em regiões de maior vulnerabilidade. Dessas, mil vagas foram direcionadas para a região da Amazônia Legal. Esse chamamento teve adesão de mais de 99% dos municípios, totalizando 1.994 cidades brasileiras. Após o recorde de inscrições – com 34 mil profissionais interessados, sendo mais de 57% de brasileiros formados no país – 3.620 estão atuando em todo país. Outros 1.109 médicos,  selecionados em segunda chamada, devem começar as atividades nos próximos dias e mais 1.239 passarão por acolhimento em agosto.

Em um modelo inédito, o Ministério da Saúde lançou um novo edital com, pelo menos, 10 mil vagas em coparticipação de municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. Neste edital, 2.683 municípios solicitaram 15.838 vagas que serão analisadas de acordo com os critérios já definidos. Dessas cidades, 599 poderão ter profissionais do Mais Médicos pela primeira vez.

Ao todo, até o fim de junho, o provimento no Brasil totalizava 12.856 profissionais atuando em todas as regiões. A expectativa, com as novas vagas, é chegar a mais de 28 mil médicos na Atenção Primária até o fim de 2023.

Incentivo

A retomada do Mais Médicos traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. O participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade.

Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias

O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos de R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e a permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento. Os profissionais também terão benefícios proporcionais ao valor da bolsa pelo tempo de permanência no programa e por atuação em áreas de alta vulnerabilidade. Esses incentivos podem chegar a R$ 120 mil.

Médicos selecionados pelo primeiro edital em atividade por região