Decisão do TRF-1 inocenta Dilma na farsa das "pedaladas fiscais"
Atualizada em 29/agosto/2023
O objetivo era aplicar um choque neoliberal na economia e concentrar a renda nacional em favor dos mais ricos. Acostumada a cobrar do Partido dos Trabalhadores uma revisão, a grande impresna não cogita seguir sua cartilha. Folha, Globo e Estadão, que ecoaram a fake news das pedaladas incessantemente e contribuiram em muito para o golpe, sequer colocam em pauta a decisão do TRF.
A decisão aplicou ao caso a recente interpretação dada pelo STF à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que exige a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, sendo necessário nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA a presença do elemento subjetivo dolo, explica matéria do Brasil 247.
Ainda de acordo com os advogados Miguel Novaes e Sthefani Rocha, que também representam o ex-ministro Guido Mantega, “a sentença se divide em dois fundamentos: o primeiro consiste na impossibilidade de se atribuir improbidade administrativa a Dilma Rousseff e Guido Mantega em relação a atos praticados no decorrer de seus respectivos mandatos e, o segundo, aponta a inexistência de dolo nas ações investigadas na Ação de Improbidade”.
A decisão aplicou ao caso a recente interpretação dada pelo STF à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que exige a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, sendo necessário nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA a presença do elemento subjetivo dolo, explica matéria do Brasil 247.
“A Justiça Federal se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional. A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, explica o advogado Angelo Ferraro do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e que representa o ex-ministro Guido Mantega.
Ainda de acordo com os advogados Miguel Novaes e Sthefani Rocha, que também representam o ex-ministro Guido Mantega, “a sentença se divide em dois fundamentos: o primeiro consiste na impossibilidade de se atribuir improbidade administrativa a Dilma Rousseff e Guido Mantega em relação a atos praticados no decorrer de seus respectivos mandatos e, o segundo, aponta a inexistência de dolo nas ações investigadas na Ação de Improbidade”.
Leia também:
Leave a Comment