Inscrições abertas para programa de subsídio de diesel

Governo Federal retoma auxílio para aumentar a renda do trabalho do pescador artesanal

Estão abertas até 30 de setembro as inscrições para subsídio ao óleo diesel de embarcações pesqueiras no exercício de 2024. O programa, que estava paralisado no governo anterior, está sendo reestruturado. O subsídio consiste numa manobra tributária que reduz o preço do combustível usado sobretudo pela frota da pesca artesanal.

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, explica que o subsídio ao óleo diesel é fundamental para aumentar a renda do trabalho do pescador artesanal. Isso porque, por não ter dinheiro suficiente para abastecer o barco, o profissional acaba tendo que recorrer a empréstimos, geralmente feito por um atravessador, que, com isso, compra o pescado a preços muito baixos.
 

O subsídio ao óleo diesel chegou a ter orçamento de R$ 22 milhões em 2014, ano em que foi criado. A partir daí, foi caindo ano a ano. Até chegar ao número atual, de pouco mais de R$ 112 mil para todo o ano de 2023 para o Brasil inteiro – com o orçamento construído em 2022, portanto. O planejamento para 2024 reajusta esse número para R$ 33,9 milhões, o maior valor nominal da história.

Atualmente, a frota pesqueira brasileira é composta por 24.691 embarcações registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP). Delas, 23.862 são de pequeno porte, 816 de médio porte e 62 de grande porte. O secretário nacional de Pesca Industrial, Expedito Netto, explica que há ainda um esforço sendo feito pra modernizar o perfil dos barcos pesqueiros.

     Como habilitar-se

Serviço

• Para solicitar a habilitação, é necessário possuir cadastro no Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro (SSADP).
• As entidades representativas já cadastradas no sistema devem manter os dados atualizados e enviar a documentação requerida.
• Para cadastrar as novas entidades do setor pesqueiro no programa, é preciso preencher um formulário eletrônico específico e anexar também a documentação solicitada.
• O requerimento de habilitação pode ser feito eletronicamente ou presencialmente em uma das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura.
• Os fornecedores de óleo diesel podem se credenciar no programa manifestando interesse ou sendo indicados pelos beneficiários individuais ou entidades representativas. Eles devem preencher um formulário eletrônico específico e anexar a documentação exigida, ou protocolar um ofício.
• Os fornecedores já credenciados em exercícios anteriores devem seguir o mesmo processo. A indicação do fornecedor no Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro para o ano de 2024 deve ser feita a partir de 1º de novembro de 2023.

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