Flávio Dino vai pedir investigação contra agentes da Lava Jato e Dias Toffoli fala em armação

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou  uma investigação de agentes públicos da Lava Jato quando receber a decisão de Dias Toffoli (STF) que anulou provas obtidas pelo acordo de leniência feito pela Odebrecht. 

“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, afirmou Dino. O ministro da Justiça diz que, com a medida de Toffoli, “fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa história”. 

Na decisão desta quarta (6/setembro), Toffoli anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, e chamou a prisão de Lula de “armação”, classificando o fato como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A medida é vista como forma de intensificar a pressão sobre o ex-juiz Sérgio Moro, julgado suspeito e inciompetente pelo STF, e sobre a Lava Jato propriamente, principalmente considerando-se que a possibilidade de cassação de mandato toma corpo.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrário a lei]”, escreveu o magistrado. 

O ministro determinou que a Procuradoria-Geral d República (PGR) e outros órgãos identifiquem “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

Embora exista preocupação sobre o impacto dessa decisão junto à opinião pública, a estratégia definida até o momento é  Moro continuar defendendo a legalidade de seus atos como juiz da Lava Jato, evitando confrontos   diretos com o Judiciário e seus membros.

A determinação de Toffoli implica que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos apurem responsabilidades, nas esferas administrativa, cível e criminal, envolvendo agentes públicos relacionados ao acordo de leniência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou  investigação que mira o ex-juiz  Moro e ex-integrantes da Lava-Jato, o que pode resultar, pelo menos, em indenizações à União, já que o círculo mais próximo de Moro não vislumbra a possibilidade de prisão  no curto prazo.  O ministro da Justiça, Flávio Dino,  anunciou que acionará a Polícia Federal para abrir um inquérito sobre o caso.

Ricardo Lewandowski, aposentado, e Dias Toffoli, que herdou o caso, haviam anulado provas em diversos processos da Lava-Jato, incluindo o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A atual determinação vale para todas as ações, o que não significa arquivamento automático de tudo.

“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país, afirmou Dias Toffoli

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