Mídia empresarial ignora decisão histórica de Toffoli e se mantém ao lado da Lava Jato
Assistindo aqui o Jornal Hoje da Globo. Já deu para ver qual será a narrativa da mídia empresarial, historicamente golpista no Brasil. Ficarão ao lado da lava jato. Estão reafirmando que houve corrupção e que 6 bilhões foram recuperados. Ocorre que ninguém está negando que exista… pic.twitter.com/ruVmqLCvQl
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) September 6, 2023
Operação destruiu vários setores da economia e teve suas ilegalidades expostas pelo STF
Reportagem completa no Brasil 247
Os principais veículos da mídia corporativa, que foram cúmplices da Lava Jato no processo de destruição da economia, da democracia e das instituições brasileiras, se mantiveram ao lado da operação, a despeito da recente decisão histórica do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Vinicius Betiol, mestre em geopolítica pela UFRJ, apontou em sua rede social (acima): "Assistindo aqui o Jornal Hoje da Globo. Já deu para ver qual será a
narrativa da mídia empresarial, historicamente golpista no Brasil. Ficarão ao
lado da lava jato. Estão reafirmando que houve corrupção e que 6 bilhões foram
recuperados. Ocorre que ninguém está negando que exista corrupção no Brasil. O
ponto é que a lava jato se aproveitou de uma investigação de corrupção para
perseguir opositores políticos e para quebrar diversos setores da nossa
economia. Inocentes foram presos e empresas foram destruídas. O que adianta
recuperar 6 bilhões se o prejuízo dado pela operação foi de 600 bilhões?", diz
ele.
Por José Higídio, Conjur
[...] ministro Toffoli deu ultimato à Polícia Federal, que até
agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da
operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava
jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgão deve apresentar, em até
dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e
apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus
processados pelos agentes identificados nos diálogos.
A determinação responde a pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.
O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Minitério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passar pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.
Desacordo
Segundo Toffoli, "as causas que levaram à imprestabilidade dos elementos
de prova obtidos a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht são
objetivas" e não se restringem ao "universo subjetivo" de Lula.
O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.
O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.
Mesmo assim, ocorreram negociações com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras, "tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria". E "a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida".
Além das tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistrados de Curitiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrência de órgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direito de contestar eventuais ilegalidades processuais "que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".
Histórico
A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro
Ricardo Lewandowski declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo
de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi
posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de
Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos.
Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing.
Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing.
Arquivos problemáticos
Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo
departamento de operações estruturadas da Odebrecht. Dados desses sistemas
foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os
peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de
operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.
Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.
Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.
O acordo de delação da Odebrecht
O maior da história da Justiça brasileira — foi homologado em 2017 e, apesar
de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.
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