Toffoli deve ser relator da petição de Appio para recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba
Declaração de suspeição de Appio pelo TRF-4 contrariou a jurisprudência da corte mostrando-se resposta lavajatista à decisão do ministro Dias Toffoli sobre o caso Odebrecht
Conjur - O juiz Eduardo Appio protocolou na quarta-feira (13/setembro) no Supremo Tribunal Federal petição que requer sua recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em maio deste ano (informação é do jornal O Estado de S. Paulo).
Appio solicitou, também, suspensão do processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF-4 até que o Conselho Nacional de Justiça chegue a uma conclusão sobre a correição que apura atos que teriam sido praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, outros magistrados que ocuparam a 13ª Vara Federal e desembargadores do TRF-4.
O juiz é representado na ação pelos advogados Walfrido Warde, Pedro Serrano, Rafael Valim, Anderson Medeiros Bonfim, Juliana Salinas Serrano e Gustavo Marinho de Carvalho.
Nesta segunda-feira (12/setembro), a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) mostrou que a declaração de suspeição de Appio, feita na semana passada pelo TRF-4, contrariou a jurisprudência da própria corte e foi uma resposta lavajatista à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país.
Toffoli oficiou a Advocacia-Geral da União (AGU) e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem providências para apurar responsabilidades. Para advogados ouvidos pela ConJur, a decisão do ministro tem potencial para afetar a maior parte dos acordos fechados pela "lava jato".
Menos de 12 horas depois da decisão de Toffoli, a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, contra-atacou e declarou a suspeição de Appio — anulando, assim todas as suas decisões na "lava jato".
Com o sorteio de Toffoli para a relatoria da petição de Appio, segue o embate, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confiando em sua musculatura, o juiz afastado Appio mantendo a "cabeça fora d'água" e o STF buscando fazer valer a autoridade efetiva da lei e seu atributo de Suprema.
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