CPI da Saúde de Caxias do Sul discute 7.766 horas extras irregulares registradas por médicos na UPA Central
As mais de 7.000 horas seriam resultado de possíveis irregularidades no ponto médico de profissionais ligados à JC Serviços Médicos, quarteirizada pela InSaúde para a gestão da Unidade
A CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde) de Caxias do Sul, instalada oficialmente em 03/julho/2023, teve acesso a documentos que apontariam irregularidades no registro das horas de trabalho de médicos na UPA Central. Entre fevereiro de 2020 e julho de 2022, teriam sido registradas 7.766 horas, de forma irregular. O registro corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão pagos indevidamente pelo município ao Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), empresa originalmente contratada para a a gestão daquela Unidade de Saúde.
O médico com o maior número de horas irregulares acumulou 1.517 horas, o que representou custo de R$ 231.770,00 aos cofres públicos. Outro profissional registrou 645 horas, o que traduz R$ 96.894,00.
Os profissionais teoricamente envolvidos são sócios da JC Serviços Médicos S/S, empresa contratada pela gestora da UPA Central (InSaúde) para prestar os atendimentos no local. Na realidade, os problema iniciariam já nesse momento, na medida em que o município terceirizou a gestão à InSaúde, que por sua vez quarteirizou parte do trabalho à JC Serviços Médicos S/S, descumprindo, dessa forma, uma cláusula do contrato. Há indício, por outro lado, de que teria havido, de parte da JC, uma "quinterização" de parte do trabalho.
A quarteirização, se define como uma "evolução" da terceirização. Ela ocorre quando uma empresa contratada para prestar serviços terceirizados, contrata outra empresa para suprir uma ou mais demandas no trabalho.
O quadro societário da da JC Serviços Médicos S/S é de 51 profissionais, dos quais 26 integram a lista fornecida pela fiscal do contrato à SMS e pela prefeitura à CPI.
Em entrevista ao Jornal Pioneiro, o médico Jorge Mazzochi nega as irregulariudades e alega que todas as horas pagas foram trabalhadas pelos profissionais. Segundo ele, as notas fiscais de pagamento pelos serviços eram analisadas por um fiscal da prefeitura, por um fiscal do InSaúde, por um diretor técnico e pela coordenadora do InSaúde, o que impossibilitaria a permanência/recorrência de erros nos pagamentos.
Em nota, a SMS informou que o valor já começou a ser pago pelo InSaúde, em parcelas negociadas com a Secretaria da Receita Municipal. A restituição cobrada é de R$ 1.234.652,00, com correção monetária calculada em R$ 79.881,98. O total a ser ressarcido pelo InSaúde, portanto, é de R$ 1.314.533,98, que está sendo pago em 48 parcelas sem juros. Procurada pelo Jornal Pioneiro para complemento da matéria, a empresa InSaúde não se pronunciou até a data daquela publicação.
Segundo matéria divulgada pelo Jornal Pioneiro, em documento entregue à CPI da Saúde figuram 36 médicos, 26 dos quais integram quadro de sócios da JC. O médico Jorge Benedito Mazzochi [um dos sócios-administradores da JC], aparece como o segundo com mais irregularidades: são 924 horas extras registradas, que geraram custo ilícito de R$ 168.312,00. Ivete Borges, ex-diretora da UPA Central de março e junho de 2023, confirmou os dados em oitiva prestada à CPI em 13/novembro e esclareceu que o pagamento seria viabilizado por meio de falsificação de carimbos e assinaturas.
A direção solicitou uma comparação entre o livro ponto e escalas de trabalho, e foi identificada divergência de assinaturas pelo mesmo profissional. A partir disso, executou-se busca de prontuários de atendimento pelo profissional escalado, identificando-se alguns horários com assinatura e carimbo, mas sem prontuário de atendimento. O fato foi, então, notificado à fiscal do contrato entre a Prefeitura Municipal e o InSaúde, Patrícia Mejolaro, representante da SMS (Secretaria Municipal da Saúde).
Ainda no depoimento, a ex-diretora da UPA Central afirmou que o InSaúde determinou, em 5 de agosto de 2022, a correção dos valores na nota fiscal enviada pela JC, que encaminhou novo documento, com os descontos solicitados, em 15 de agosto de 2022. Em entrevista ao Pioneiro, publicada em 11 de outubro, a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, explicou que, ao receber a denúncia dos fiscais, determinou que se fizesse busca nos (então) últimos dois meses – junho e julho de 2022 – investigando se as irregularidades seriam recorrentes, o que se confirmou em notificação enviada pela fiscal do contrato à SMS em 9 de agosto.
Feito estudo retroativo que cobria todo o período de prestação de serviço à UPA Central, obtiveram-se os números circulantes: 7.776 horas extras médicas registradas irregularmente, que geraram custo de R$ 1.314.533,98 aos cofres públicos e que já estão sendo ressarcidos pelo InSaúde. Os registros foram feitos entre fevereiro de 2020 e julho de 2022. Importa lembrar que de 2020 a 2021 o país viveu o auge da Pandemia do COVID 19.
Em entrevista ao Jornal Pioneiro, o médico Jorge Mazzochi nega as irregulariudades e alega que todas as horas pagas foram trabalhadas pelos profissionais. Segundo ele, as notas fiscais de pagamento pelos serviços eram analisadas por um fiscal da prefeitura, por um fiscal do InSaúde, por um diretor técnico e pela coordenadora do InSaúde, o que impossibilitaria a permanência/recorrência de erros nos pagamentos.
Em nota, a SMS informou que o valor já começou a ser pago pelo InSaúde, em parcelas negociadas com a Secretaria da Receita Municipal. A restituição cobrada é de R$ 1.234.652,00, com correção monetária calculada em R$ 79.881,98. O total a ser ressarcido pelo InSaúde, portanto, é de R$ 1.314.533,98, que está sendo pago em 48 parcelas sem juros. Procurada pelo Jornal Pioneiro para complemento da matéria, a empresa InSaúde não se pronunciou até a data daquela publicação.
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