MEC avança em ações afirmativas na educação

Iniciativas incluem formação continuada para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, retomada de programas acadêmicos e adequação do Sisu à Lei de Cotas

O Brasil celebrou ontem, 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. O MEC disponibiliza nove formações de aperfeiçoamento em educação escolar quilombola e 10 formações para as relações étnico-raciais. Além disso, também irá adequar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), para o cumprimento da nova Lei de Cotas (Lei n. 14.723/2023), sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de novembro.

“O 20 de novembro nos impõe, como Estado, pensarmos na transformação desses saberes em formação docente, currículo, instrumentos de respostas ao racismo intraescolar, material didático e paradidático e, não esqueçamos nunca, aprendizagem. Se não tivermos o melhor currículo, a história corretamente tratada nos livros e garantia de representatividade nas escolas, se nossos estudantes negros e negras não forem capazes de ler e interpretar, se não for garantido o direito constitucional à aprendizagem, teremos falhado” ( Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuado/MEC).

“Já passou da hora de a gente achar que melhorar a qualidade da aprendizagem no Brasil pode ser apenas trabalhando na média. A gente já tem convicção de que melhorar a qualidade da educação brasileira passa pela promoção da equidade. Nós temos que apagar de uma vez por todas o que aparece na nossa prática educacional brasileira, que é a chaga da escravidão, porque 300 anos de escravidão e um processo que se encerrou excluindo essa população dos direitos faz com que a gente ainda tenha essa diferença na aprendizagem”

Educação Escolar Quilombola 

A formação continuada de professores e gestores da educação básica em educação escolar quilombola será disponibilizada por oito instituições de educação superior, entre os meses de novembro e dezembro de 2023. Os cursos terão duração de 180 horas e devem ser realizados até julho de 2024. A meta é formar 1.350 professores e gestores da educação básica, das redes municipal e estadual. A iniciativa contará com a participação das comissões estaduais e municipais quilombolas nas atividades dos cursos.

A iniciativa conta com 14 comunidades quilombolas diretamente envolvidas e atenderá os seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A coordenação nacional dos cursos será realizada por meio do Coletivo de Educação e da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola.

Relações étnico-raciais 

A formação continuada de professores da educação básica para as relações étnico-raciais visa formar mil professores da rede básica, em dez cursos de 180 horas, com duração até julho de 2024. A iniciativa conta com a parceria de dez universidades federais, que atenderão os seguintes estados brasileiros: Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba e Maranhão.

Abdias Nascimento  

Além disso, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o MEC retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A iniciativa é voltada para a promoção de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Serão investidos mais de R$ 600 milhões. O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.   

Parfor Equidade 

Em setembro, o MEC e a Capes lançaram o edital do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O objetivo da iniciativa é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. 

Além de formar professores em exercício, o Parfor Equidade, que integra o Programa Adbias Nascimento, pretende ampliar o número de profissionais que atuam com esse grupo. Serão atendidas 2 mil pessoas, no primeiro edital do programa, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.  

Caminhos Amefricanos 

Outra ação afirmativa do MEC é a participação no Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023. A iniciativa visa promover intercâmbios para o fortalecimento de uma educação antirracista, a partir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do sul global para docentes e estudantes de licenciatura. A ideia é a realização de intercâmbios de curta duração para licenciandos e professores da educação básica em países africanos, latino-americanos e caribenhos. Os países contemplados no primeiro ano do programa são Cabo Verde, Colômbia e Moçambique.  

O programa foi proposto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), que o executará em articulação com o MEC e a Capes, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Liesafro) e do Núcleo Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Niesafro).

Entre as ações do programa está a construção de modelos de plano de aula, ou sequência didática, orientada pelos professores formadores para elaboração do produto final do programa. O objetivo é formar cem professores de escolas quilombolas ou que atendam estudantes quilombolas para acolhimento dos intercambistas do programa nas cidades de São Luís (MA) e Itapecuru (MA).

Colégio Universitário 

O MEC também tem apoiado a construção do Colégio Universitário Quilombola de Helvécia (BA), bem como participado do Projeto Político-Pedagógico e da consolidação do modelo de integração pedagógica entre a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e a comunidade quilombola.


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