Presidente sanciona lei de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/11/presidente-sanciona-lei-que-institui-politica-de-conscientizacao-sobre-doacao-de-orgaos-e-transplantes
Medida aprimora o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e prevê ações nas áreas da saúde e educação que contriubuam para o aumento no número de doadores e ampliem a efetividade das doações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.722/2023, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. A medida foi publicada, nesta quinta-feira (09/novembro), no Diário Oficial da União.
Um dos objetivos da política é informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, além de contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações. A iniciativa também busca promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema.
Outro ponto da lei trata do aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Uma das medidas é promover a formação continuada de gestores e profissionais da Saúde e da Educação em relação ao tema. A lei sancionada entra em vigor no dia 7 de fevereiro de 2024, 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/11).
Um dos objetivos da política é informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, além de contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações. A iniciativa também busca promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema.
Outro ponto da lei trata do aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Uma das medidas é promover a formação continuada de gestores e profissionais da Saúde e da Educação em relação ao tema. A lei sancionada entra em vigor no dia 7 de fevereiro de 2024, 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/11).
Estratégias
A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos prevê, também, a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a temática.
Atividades em instituições de ensino que divulguem conteúdos que promovam a conscientização dos estudantes – evidenciando os fundamentos científicos, culturais, econômicos, políticos e sociais – é outra estratégia prevista.
Para os cursos técnicos de nível médio e cursos de nível superior na área da Saúde, será estabelecida a adoção de conteúdos e práticas que favoreçam a atuação dos profissionais formados nas diversas dimensões que abrangem a doação e transplante de órgãos e tecidos.
Ainda na área da educação, a lei aborda o estímulo à elaboração de materiais didáticos que tratem da temática, levando em conta a forma adequada de ensino para cada faixa etária estudantil.
Atividades em instituições de ensino que divulguem conteúdos que promovam a conscientização dos estudantes – evidenciando os fundamentos científicos, culturais, econômicos, políticos e sociais – é outra estratégia prevista.
Para os cursos técnicos de nível médio e cursos de nível superior na área da Saúde, será estabelecida a adoção de conteúdos e práticas que favoreçam a atuação dos profissionais formados nas diversas dimensões que abrangem a doação e transplante de órgãos e tecidos.
Ainda na área da educação, a lei aborda o estímulo à elaboração de materiais didáticos que tratem da temática, levando em conta a forma adequada de ensino para cada faixa etária estudantil.
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