Casa da Mulher Brasileira em Salvador garante atendimento integral às mulheres vítimas de violência

Inaugurado na terça-feira (19/dezembro), equipamento público é considerado estratégico para a efetividade do enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

Planalto – O governo federal inaugurou nesta terça-feira (19/12) a primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB) da atual gestão, dando um importante passo no caminho da prevenção e do enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A cerimônia contou com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do prefeito de Salvador, Bruno Reis, entre outras autoridades.

“Essa casa é muito importante por ser a primeira a ser entregue pelo atual governo do presidente Lula e a primeira do estado da Bahia, que ainda terá mais duas (...) É uma engenharia e uma arquitetura feita pensando nas mulheres em todos os processos, desde as cores aos espaços, para que elas sejam protegidas e cada vez mais estimuladas a buscar ajuda”, declarou a ministra em seu discurso.

O novo equipamento em Salvador contará com serviços de Acolhimento e triagem;

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Apoio psicossocial;

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Juizado especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

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Promotoria especializada do Ministério Público;

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Núcleo Especializado da Defensoria Pública;

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Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam);

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Alojamento de passagem;

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Transportes, Brinquedoteca;

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Patrulha Maria da Penha (guarda municipal especializada no atendimento a mulheres);

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Batalhão da Ronda Maria da Penha, para acompanhamento de medidas protetivas;

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Posto do Departamento de Polícia Técnica e

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Programas para autonomia econômica.

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A Casa da Mulher Brasileira em Salvador contou com um investimento de R$ 10,5 milhões do governo federal e outros R$ 3,3 milhões de investimento da prefeitura municipal. O governo federal também vai contribuir com R$ 5 milhões para a manutenção da casa ao longo de dois anos, enquanto o governo do Estado cobrirá custos de pessoal e manutenção, calculados em R$ 4,5 milhões anuais. Esta é a primeira unidade da CMB na Bahia, que deve contar com mais três unidades no interior, localizadas nos municípios de Feira de Santana, Irecê e região de Itabuna.

De acordo com dados da Polícia Civil, foram registrados na Bahia este ano 93 feminicídios até novembro de 2023.

O Ministério das Mulheres também reservou recursos para serem aplicados nos centros de referência de atendimento a mulheres dos municípios de Irecê e Feira de Santana por meio do Edital nº 01/2023, no valor de R$ 233.438,14 e R$ 217.466,57 respectivamente, para equipagem. Mais recentemente, foram liberados ao estado, por meio do Edital nº 3/2023, R$ 488,3 mil para a compra de tornozeleiras eletrônicas a serem utilizadas em medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha.
Mulher Viver sem Violência

Além da unidade de Salvador/BA, inaugurada nesta terça-feira, há sete Casas da Mulher Brasileira em atividade no país, distribuídas em Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR e São Paulo/SP. A instalação das CMB é um dos eixos do Programa Mulher, Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início deste ano.

De janeiro a outubro de 2023, as sete Casas atingiram a marca de 157.981 mulheres assistidas no primeiro atendimento (recepção, acolhimento e triagem com a coleta das informações pessoais e da situação de violência). Finalizada essa etapa, as mulheres são encaminhadas ao atendimento integral e humanizado realizado por uma equipe multiprofissional com apoio psicossocial, jurídico e de saúde.