COSP: Brasil anuncia as prioridades como presidente do GT Anticorrupção do G20
Grupo deverá formular princípios e padrões anticorrupção que fortaleçam a implementação de instrumentos internacionais, em particular a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
G20 – O Brasil anunciou, na última quarta-feira (13/dezewmbro), durante a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (COSP), em Atlanta (EUA), as prioridades do país enquanto presidente do Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) do G20. O Grupo será co-presidido pela França.
Na ocasião, a assessora especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União (CGU), Elizabeth Cosmo, afirmou que a corrupção distorce as políticas públicas e as ações do setor privado e afeta os mais vulneráveis.
Segundo ela, o avanço da justiça, a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável em todos os níveis são valores transversais das prioridades temáticas do Grupo de Trabalho - em consonância com as prioridades do presidente Lula para a presidência do Brasil no G20.
O GTAC deverá formular princípios e padrões anticorrupção que fortaleçam a implementação dos principais instrumentos internacionais, em particular a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Os principais objetivos são:
- Contribuir para um mundo justo e um planeta sustentável por meio da
promoção da integridade e de mecanismos anticorrupção;
-
Incentivar o setor privado a adotar medidas abrangentes e convergentes de
integridade para prevenir e combater a corrupção;
-
Aprimorar a organização institucional da administração pública, para
fortalecer a integridade pública;
-
Utilizar todas as ferramentas disponíveis para a recuperação de ativos,
explorando medidas diretas em jurisdições estrangeiras e garantindo a
coordenação nacional para uma recuperação eficaz de ativos.
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