MDHC investirá mais de R$ 19 milhões em fortalecimento de cooperativas de catadores e em ações de proteção à população em situação de rua

Aporte será repassado por meio de três editais que devem ser publicados na primeira semana de 2024. A expectativa é de que os certames sejam publicados na página do MDHC ainda na primeira semana de 2024 

MDHC – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) deve investir R$ 19,3 milhões para o fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e, ainda, na proteção da população em situação de rua. Os repasses serão feitos por meio de três editais coordenados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH). A expectativa é de que os certames sejam publicados na página do MDHC ainda na primeira semana de 2024.

Os editais serão anunciados na 10ª edição da Expo Catadores 2023, que acontece em Brasília (DF), entre os dias 19 e 22 de dezembro. O evento é o principal sobre a temática de resíduos sólidos urbanos e educação ambiental do Brasil com a inclusão dos catadores.

O edital que diz respeito aos catadores vai selecionar entidades da sociedade civil para atuar na estruturação e no fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, por meio de ações de sustentabilidade dos processos produtivos e geração de renda. Serão selecionadas, nesse caso, até duas propostas, nas cidades de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Para cada parceria, será destinado o valor de R$ 650 mil.

Pop Rua

Outros dois editais vão contemplar a população em situação de rua. O primeiro deles é o programa Pontos de Apoio da Rua (PAR). Neste edital, serão contemplados os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), de onde serão selecionadas entidades da sociedade civil para execução do programa. Na ocasião, será aceita uma proposta de cada cidade e o investimento será de R$ 1,5 milhão em cada uma delas.

Os pontos de apoio são locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros. Esses serviços são voltados para as atividades de cuidado e higiene pessoal, que são essenciais à saúde, autoestima e dignidade.

O outro edital trata da seleção de entidades da sociedade civil para execução dos Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social (CAIS). Os centros são dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania.

Essa ação, especificamente, conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que irá investir R$ 7,5 milhões neste edital, somados a mais R$ 7,5 milhões provenientes do MDHC, totalizando R$ 15 milhões.

Para participar, as organizações interessadas deverão estar habilitadas na Plataforma Transferegov, declarar ciência e concordância com as disposições previstas nos respectivos editais.