NOTA DE ESCLARECIMENTO: Dados de denúncias de corrupção recebidas pelo Fala.BR

O Fala.BR é a principal plataforma de comunicação entre cidadãos e Poder Executivo Federal no Brasil. Serve para receber manifestações de todos os tipos, como sugestões, denúncias etc.

Areportagem publicada pelo site Metrópoles, no dia 14/12/2023, possui omissões e imprecisões que podem induzir leitoras e leitores a erros.

Em primeiro lugar, a reportagem não leva em consideração o fato de que a plataforma Fala.BR, coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU), teve um aumento substantivo de 65,8% no número total de manifestações recebidas, na comparação com o mesmo período de 2022.

Em segundo lugar, em relação às denúncias de corrupção, a reportagem equivocadamente consolida os números de manifestações classificadas como reclamações e comunicações, além das próprias denúncias, como se todas fossem de fato denúncias, quando, pela própria nomenclatura, o ideal seria tratarmos somente denúncias e comunicações como denúncias, enquanto reclamações constituem outra categoria. A reclamação é uma demonstração de insatisfação relativa a serviço público. A denúncia, por sua vez, é a comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Por fim, a comunicação é uma denúncia anônima.

Essa omissão e essa imprecisão acabam por dificultar comparações importantes que devem ser feitas utilizando os dados corretos, como mostra a tabela comparativa abaixo.

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No caso das denúncias e comunicações classificadas pelos denunciantes como sendo relativas à corrupção, como a tabela demonstra, foram 1.334 recebidas até o dia 15 de dezembro de 2023, em um universo de 1.061.249 manifestações, das quais 217.255 foram classificadas como denúncias e comunicações. Portanto, corrupção respondeu a somente 0,61% do total de denúncias e comunicações recebidas pelo governo federal ao longo do ano de 2023. No ano passado, foram 1.087 denúncias e comunicações de corrupção no Fala.BR em um total de 117.417 de denúncias e comunicações na plataforma, quando a corrupção respondeu por 0,93% desses registros.

Ou seja, o que esses dados demonstram é que, comparativamente, tivemos uma redução na proporção de denúncias e comunicações de corrupção.

A diferença é ainda maior na comparação entre o primeiro ano do governo Lula em comparação com o primeiro ano do governo Bolsonaro, tanto em números absolutos como relativos. Em 2019, de um total de 76.374 denúncias e comunicações, 1641 delas foram relativas ao tema corrupção, o que equivale a 2,15% do total de denúncias e comunicações. Além de maior em termos relativos, a quantidade de denúncias e comunicações recebidas em 2019 também é muito superior em termos absolutos: 23% a mais do que o total recebido em 2023. No primeiro ano da gestão Bolsonaro foram 1641 denúncias e comunicações de corrupção contra 1334 deste ano.

Outro dado que precisa ser levado em conta é a média de denúncias e comunicações de corrupção por dia. O ano de 2020 teve a maior média diária de denúncias e comunicações de corrupção do Fala.BR: 5,40 por dia. No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, foram 4,49 denúncias e comunicações por dia e, agora em 2023, a média ficou 3,81 por dia.

Os dados também precisam ser analisados a partir do que se faz com as denúncias e comunicações recebidas. O efetivo enfrentamento da corrupção começa pela robusta capacidade de detecção dos ilícitos. Exercer adequadamente a detecção implica dar o devido encaminhamento a denúncias com o mínimo de materialidade. Em 2023, a CGU instaurou 58 Processos Administrativos de Responsabilização para apurar atos lesivos praticados por pessoas jurídicas. Nesse período concluiu e julgou um recorde de 64 apurações.