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1. ICL Notícias – Documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) obtidos com exclusividade pelo Brasil de Fato indicam que diferentes órgãos do poder Executivo, incluindo o Gabinete Pessoal da Presidência da República e a Ouvidoria do Ministério da Justiça no primeiro ano de governo Jair Bolsonaro (PL), podem ter sido utilizados para fazer uma devassa nos dados pessoais do então secretário da Receita Federal José Barroso Tostes Neto, antes e depois de sua posse, em 2019.
   
   
2. Gol anunciou que entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Falências dos Estados Unidos, em Nova Iorque. A empreesa utilizou o instrumento “Chapter 11”, que visa a suspender a execução de dívidas e aplicar reestruturação financeira e operacional. A companhia, no entanto, poderá operar normalmente. A dívida é de mais de R$ 20 bilhões. (leia mais)
   
   
3. ICL Notícias – A Vale do Rio Doce — responsável pelo maior crime ambiental e trabalhista da história, em Brumadinho, Minas Gerais, há 5 anos — é a segunda maior beneficiária de isenções fiscais federais. Apenas em 2021, a empresa deixou de pagar R$ 19,2 bilhões em impostos, o que é equivalente a mais da metade de tudo que a empresa se comprometeu a gastar para reparar os danos que ela causou pelo rompimento de uma de suas barragens, em 25 de janeiro de 2019. Foram R$ 37,7 bilhões. O desastre matou 272 pessoas. O valor da isenção foi divulgado nesta quinta-feira (25) pela Controladoria-Geral da União (CGU). A partir desta quinta (25/janeiro), o Portal da Transparência, mantido pelo órgão, passou a detalhar informações sobre as renúncias fiscais federais. Por ora, os dados disponibilizados são somente os referentes a 2021, declarados pelas empresas durante o ano de 2022.
   
   
4. Brasil 247 – Segundo a Polícia Federal (PF), altos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), designados já durante a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem ter colaborado para obstruir uma investigação sobre atividades de monitoramento ilegal conduzidas por Alexandre Ramagem durante o governo de Jair Bolsonaro. A PF alega que a Abin estaria dificultando o acesso a informações cruciais sob o pretexto de proteger dados sensíveis, levantando suspeitas de que a cúpula da agência esteja mais preocupada com a exposição de práticas de espionagem clandestina do que com a segurança das operações de inteligência, segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, no Estado de S. Paulo.
   
   
5. Brasil 247 – A Corte Internacional de Justiça (CIJ) se pronunciou nesta sexta-feira (26) pela primeira vez sobre a denúncia feita pela África do Sul contra o Estado de Israel de violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, na Faixa de Gaza. Na ação, A Áfvrica do Sul pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel contra os palestinos. A juíza Joan Donoghue, presidente da CIJ, afirmou que o tribunal está “plenamente consciente” da extensão da tragédia humana na Faixa de Gaza e começou seu discurso referindo-se ao ataque do Hamas dentro de Israel em 7 de outubro. Em seguida, citou a operação militar de Israel em grande escala em Gaza, por terra, ar e mar, que causou uma enorme quantidade de vítimas civis, destruição extensiva de infra-estruturas civis e deslocamento forçado dos palestinos. A magistrada ainda destacou a competência do tribunal para decidir sobre medidas emergenciais no caso dos ataques de Israel à Faixa de Gaza. (leia mais no site)
   
   
6. O Sul21 revelou em primeira mão, na semana passada, que um despacho do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) — ver abaixo — apontou a ocorrência de “precarização deliberada” das condições de trabalho em empresas terceirizadas da CEEE Equatorial, com violações graves sendo toleradas pela concessionária. O despacho foi subsidiado por uma investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS (STRE) aberta em razão das mortes de três trabalhadores de uma empresa terceirizada da Equatorial em 2023 nos municípios de Bagé, Capão da Canoa e Palmares. Esta auditoria apontou como uma das violações a fraude de certificados comprobatórios de treinamentos dos trabalhadores por parte da terceirizada, o que indica que os funcionários vítimas dos acidentes de trabalho haviam atuado junto a redes de energia elétrica sem a qualificação necessária.

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