Curtinhas

1. O Governo Brasileiro saldou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organizações internacionais, integralizações de cotas em bancos multilaterais e recomposições de fundos. Segundo informações dos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento, que emitiram nota conjunta na quinta-feira (4/janeiro), o país encerrou o ano pagando integralmente as contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (valor aproximado de R$ 289 milhões) e quitando passivos de R$ 1,1 bilhão referente a missões de paz. Além de restaurar a adimplência e assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral da ONU em 2024, o Brasil reforça sua capacidade de atuação internacional e seu compromisso com a organização e com o multilateralismo. Já no início de 2023, os pagamentos permitiram a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). O país também saldou dívidas importantes na área de meio ambiente e mudança do clima, incluindo contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto, o que adquire particular importância à luz da escolha de Belém do Pará, para sediar a COP-30, em 2025. (leia também)
   
   
2. Brasil 247 – Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada nesta quinta-feira (4), revelou fragilidades na venda da refinaria da Petrobras na Bahia durante o governo Bolsonaro. A refinaria, conhecida como Mataripe, foi negociada por US$ 1,65 bilhão (aproximadamente R$ 8 bilhões) ao fundo Mubadala Capital dos Emirados Árabes Unidos, em novembro de 2021. O relatório da CGU aponta que a venda ocorreu abaixo do preço de mercado, sendo impactada pela pandemia da Covid-19, quando os preços do petróleo estavam em queda. A avaliação da CGU destaca a ausência de uma "medição de probabilidade realista em eventos futuros" e o uso de metodologias não convencionais na transação.