É falso que conselheiros do CDESS recebem salário para exercer suas funções

Reunião em 30.10.2023 com o Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). 

Decreto que cria o Conselhão determina que trabalho na comissão será considerado prestação de serviço público relevante não remunerado

Secom – Não é verdade que os 243 conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) recebem salários de R$ 60 mil e diárias de R$ 15 mil para exercerem a função junto ao Governo Federal.

Conforme o decreto que cria o Conselhão (decreto Nº 11.454, de 24 de março de 2023), “a participação nas atividades do CDESS, inclusive nas comissões temáticas e nos grupos de trabalho, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.

Peças de desinformação têm compartilhado que todos os conselheiros se identificam como “de esquerda”.  A ideologia partidária dos conselheiros não é levada em consideração para integrar o grupo. 

A escolha, feita pelo presidente da República, é definida pela representatividade da diversidade territorial, étnico-racial e de gênero e leva em consideração:

Cidadãos brasileiros, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade;

---

Experiência nos temas de interesse do CDESS relacionados com o desenvolvimento econômico-social sustentável;

---

Ocupar função de dirigente em organizações sindicais, movimentos sociais ou organizações da sociedade civil ou do setor privado.

---

A maioria das reuniões do CDESS acontece online. Porém, quando convocadas para o presencial, os integrantes do Conselho que solicitarem podem ter custeados a passagem e a hospedagem, assim como qualquer integrante da gestão pública tem direito.

Sobre o Conselhão

Criado em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, o Conselhão foi espaço para a elaboração de propostas fundamentais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, além de outros projetos importantes que tiveram impacto na formação do orçamento federal.

O Conselhão voltou e de forma ainda mais inclusiva. Com 243 membros, tem 40% de mulheres, mais de 30% de representação de pessoas auto identificadas como pretas, pardas e indígenas, e, pela primeira vez, conselheiros e conselheiras de todos os estados do Brasil, que apresentam contribuições que buscam contemplar a diversidade brasileira para os mais diversos desafios nacionais: das políticas de primeira infância à transição energética; do esforço pela ampliação do crédito ao desenvolvimento de polos tecnológicos de alto impacto em inovação.