Curtinhas

1. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participará, nesta quarta-feira (21/2), da Reunião Plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) que vai apreciar a regulamentação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a CGU, o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ), com a coordenação do Superior Tribunal Federal (STF), no que se refere à negociação e celebração de acordos de leniência da Lei nº 12.846/2013.  A proposta de resolução que será agora apreciada pelo plenário do TCU representa a consolidação de um diálogo positivo entre CGU e TCU, ao estabelecer princípios, diretrizes e ações operacionais que balizam a atuação conjunta e a colaboração dessas agências no enfrentamento à corrupção e, em especial, na celebração de acordos de leniência. Reunião, às 15h desta quarta-feira (21/fevereiro), no Ministério do Trabalho, em Brasília, deve definir  regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. O tema gera tensão entre entidades patronais e sindicatos há cerca de três meses, quando o ministro Luiz Marinho assinou a portaria 3.665, em 13 de novembro de 2023, revogando  norma vigente desde 2021.
   
   
2. O plenário do Senado Senado Federal aprovou na terça-feira (20/fevereiro) projeto  de lei que restringe a saída temporária  ("saidinha") de presidiários. O texto objetiva suspender o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que beneficia com a saída temporária os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.Votaram a favor 62 senadores e dois contra, em turno único, com uma abstenção. Depois de os  parlamentares discutirem os destaques, a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
   
   
3. O Ministério da Cultura (MinC) retoma, a partir desta quarta-feira (21), os plantões tira-dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo da série de reuniões virtuais é auxiliar gestoras e gestores públicos de cultura dos estados, municípios e Distrito Federal na execução dos recursos de ambas as iniciativas. Os plantões serão sempre às quartas-feiras, às 14h30. Para participar, é necessário escolher a data e, posteriormente, o link da atividade será enviado por e-mail.
   
   
4. Casos de dengue duplicaram em pouco menos de um mês em Porto Alegre, e chegaram  a 141.  Dados atualizados foram publicados ontem no boletim epidemiológico da Vigilância Sanitária, que trouxe os registros até 17 de fevereiro. Em 20 de janeiro, antes da onda de calor recente, eram 15 diagnósticos confirmados na capital.
   
   
5. O governo estadual do Rio de Janeiro decretou nesta quarta-feira (21/2) epidemia de dengue no território fluminense para facilitar o apoio aos municípios. O decreto será publicado no Diário Oficialaté esta quinta-feira (22/2). São mais de 49 mil casos este ano da doença no estado, 20 vezes acima do esperado, com quatro mortes confirmadas. Os números de 2024 já representam 96% de todos os casos registrados em 2023. 
   
   
6. TSE multou Zambelli em R$ 30 mil por disseminar fake news nas eleições. A deputada disseminou informações enganosas que associavam QR Code da nova versão digital do e-Título a votos para Lula, na campanha de 2022, segundo TSE. Outras publicações compartilhadas pela parlamentar diziam que o “sistema da Justiça Eleitoral estaria fazendo campanha antecipada para o Lula” por meio do QR Code do app. A condenação foi unânime entre os ministros.
   
   

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