Governo do Ceará solicitou abertura da Barragem do Jati ao MIDR

A entrega de água na região ocorre apenas sob demanda da operadora estadual, de acordo com o Plano de Gestão Empresarial da companhia

A previsão é que as águas cheguem ao maior reservatório cearense no prazo de até 20 dias. 

Como medida estratégica diante do cenário de chuvas abaixo da média no Ceará, o governo cearense solicitou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a liberação das águas da Transposição do Rio São Francisco ao Ceará. As águas saíram na sexta-feira (16/2), da barragem de Jati, em uma vazão de 6,5m³ por segundo e seguiram pelos 53km do trecho emergencial do Cinturão das Águas (CAC).

Com a chegada das águas do PISF, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), através da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), liberou, ainda na mesma sexta (16), uma vazão para o Açude Castanhão. A liberação aconteceu com a abertura da comporta do Km 53 do CAC, localizada no município de Missão Velha.

Localizada no município de Jati (CE), a Barragem de Jati é o ponto de partida do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

A Barragem do Jati já foi alvo de peças de desinformação. No começo de 2023, produtores de fake news repercutiram uma falsa ordem do Governo Federal para fechar as bombas da estrutura. À época, de acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os conjuntos de motobombas da Estação EBI-3, do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), tiveram as atividades interrompidas para realização de manutenção. A pasta esclareceu que as bombas vinham apresentando problemas desde setembro de 2022, quando houve a paralisação de um destes conjuntos.

Desde 26 de novembro de 2022, não havia liberação de água por esse canal. A entrega de água na região ocorre apenas sob demanda da operadora estadual do Ceará, de acordo com o Plano de Gestão Empresarial da Companhia.

Agora, com o acionamento da comporta, as águas percorrerão um total de 300km até o açude Castanhão passando pelo Riacho Seco, Rio Salgado e Rio Jaguaribe. O secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro, garante que a previsão é que o desague no Castanhão aconteça em até 20 dias, beneficiando cerca de 4,5 milhões de cearenses. “A transferência de água representará um aumento na garantia hídrica humana da Região Metropolitana de Fortaleza, além da melhora na oferta de água para a atividade produtiva rural do Vale do Jaguaribe”, informa.

Com a liberação, será realizada uma avaliação técnica constante para fazer o controle eficiente da liberação de água da Transposição conforme os níveis de chuva, priorizando o máximo de recarga do Castanhão com o mínimo de desperdício de água no trajeto.

A Gestão do Projeto de Integração do São Francisco

De acordo com o Decreto 11.681/2023, que atualizou o Sistema de Gestão do PISF, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) é o órgão responsável pelos planos, programas, projetos e pelas ações de infraestrutura e garantia da segurança hídrica, com as competências de coordenar a execução do empreendimento.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos de prestação de serviço de adução de água bruta até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.

As unidades federativas serão responsáveis por arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco. Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.

Também caberá aos estados a obrigação de suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual.

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