STF põe no banco dos réus sete oficiais da cúpula da PM-DF no 8/1

Segundo a PGR, a conduta dos agentes teria favorecido a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília

O Ministério Público Federal argumenta que a invasão aos prédios públicos "só foi possível porque as linhas de contenção e defesa não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da Polícia Militar do DF denunciados, que aderiram psicologicamente aos crimes praticados pela horda".

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em sessão virtual encerrada na terça, 20. O caso tramita em segredo de Justiça. Os militares passam a responder por crime de omissão, combinado com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Os sete militares foram os primeiros agentes públicos denunciados na esteira dos atos antidemocráticos, informou a PGR. Segundo a denúncia, condutas como o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que poderiam ter sido adotadas "proporcionaram condições necessárias' para o 8 de janeiro". 

A PGR anexou à denúncia vídeos que 'demonstram a inércia dos militares no momento da invasão e das depredações'. Também foram apresentadas mensagens entre os militares "evidenciando descontentamento" com o resultado das eleições de 2022.

A denúncia aponta que, nas mensagens, "os mais altos oficiais da PM compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais e a expectativa de mobilização popular para impedir a posse do novo presidente".

A Procuradoria argumenta que existiu "alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas".

Um acusado teria determinado às tropas sob seu comando que deixassem a linha de contenção montada em frente ao Supremo Tribunal Federal, viabilizando o avanço dos radicais, que soimavam milhares de pessoas. Outro dos denunciados teria permitido a invasão do Congresso e, logo após, deixado o local com sua tropa.

O  ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, evidenciou, no vogto pelo recebimento da denúncia, que "os indícios apontados revelam que atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos".

"A denúncia descreve, de maneira suficiente, as falhas operacionais deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos Três Poderes", escreveu Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.