Curtinhas

1. Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa projeção de alta no imposto que incide sobre heranças e doações por parte do Governo Federal. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo de competência estadual e suas alíquotas não podem ser alteradas pelo Governo Federal. O ITCMD incide sobre as heranças e é devido pelos herdeiros, além das doações. O ITCMD é previsto na Constituição Brasileira (artigo 155) e é citado entre os artigos 33 e 45 do Código Tributário Nacional. É um tributo estadual e a sua regulamentação é feita pelos Estados, que também definem as alíquotas a serem cobradas, até o limite máximo definido pelo Senado Federal, que é de 8%.
   
   
2. Com o vazamento de áudios atribuídos pela revista Veja, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, pode ver anulado seu acordo de delação premiada. Os áudios a ele atribuídos contêm críticas à PF e ao ministro Alexandre de Moraes, que teriam uma "uma narrativa pronta", a quel ele deveria seguir. Mauro Cid deve prestar esclarecimentos sobre a gravação vazada ainda nessa sexta-feira (22/março).
   
   
3. Após prestar esclarecimentos na sede da PF, Mauro Cid recebeu ordem de prisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. A questão a discutior agora é a suspensão, ou não, do acordo de delação premiada que já havia sido homologado. Na metade da tarde começou a circular, a partir da jornalista Natuza Neri, que ao ser comunicado de que seria preso novamente, Mauro Cid desmaio.
   
   
4. Na próxima segunda-feira (25/março), o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres  irão apresentar o Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial. O evento acontece em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Youtube de ambas as pastas. O relatório irá apresentar um balanço completo dos dados nacionais e por Unidade da Federação, a partir das informações enviadas pelas empresas ao MTE sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Desde quinta-feira (21/março), 49.587 empresas com 100 ou mais empregados que enviaram as informações já podem acessar o seu relatório individual, por CNPJ, no Portal Emprega Brasil. De posse deste relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar o relatório em seu site, redes sociais ou em instrumentos similares.
   
   
5. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza o Seminário Nacional Intersetorial do Programa Bolsa Família 2024, em Brasília. Na segunda e terça-feiras (25 e 26.03), técnicos e gestores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal debatem melhorias na gestão de condicionalidades do programa. O objetivo do seminário é compreender como a garantia do direito à proteção social, por meio do acesso integrado aos direitos de saúde, educação e assistência social e a articulação interfederativa, podem determinar o rompimento do ciclo de reprodução da pobreza. O evento ocorre de 8h30 às 18h, nos dois dias, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU). Participam dos debates, pelo MDS, a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino; a secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação do Cadastro Único, Letícia Bartholo; e o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão. Representantes do Ministério da Saúde e Ministério da Educação também integram a programação. 
   
   
6. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira, 25 de março, do anúncio de pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia. A parcela única, no valor de R$ 200, relativa à matrícula, deverá ser paga a partir de terça-feira, 26, conforme o mês de nascimento dos alunos beneficiários. A cerimônia ocorre a partir das 10h no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Além do presidente, participa o ministro da Educação, Camilo Santana.
   
   
7. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira, 25 de março, do anúncio de pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia. A parcela única, no valor de R$ 200, relativa à matrícula, deverá ser paga a partir de terça-feira, 26, conforme o mês de nascimento dos alunos beneficiários. A cerimônia ocorre a partir das 10h no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Além do presidente, participa o ministro da Educação, Camilo Santana.


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