Política Nacional de Desenvolvimento Regional é atualizada com participação social

PNDR quer reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, com a criação de oportunidades de crescimento sustentável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.962/2024, que atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), após processo de consulta e participação social. 

A finalidade da PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

O decreto estabelece que a PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.

A  PNDR  prevê a estruturação de modelo de planejamento integrado, por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas. Será estruturado, ainda, o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira. Segundo o decreto, o planejamento e a implementação das ações da PNDR observarão, preferencialmente, os seguintes eixos estratégicos:

1. desenvolvimento produtivo;
2. difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação;
3. educação e qualificação profissional;
4. infraestruturas econômica e urbana;
5. desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais;
6. fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos;
7. meio ambiente e sustentabilidade.

Processo 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, em 2023, consulta pública para retomar os canais de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

A atualização da PNDR visa a atender às sugestões de melhorias apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório no ano de 2022. Uma delas é acompanhar, monitorar e avaliar, de forma sistemática e consistente, a aplicação dos recursos e seus impactos.