Arthur Lira dá início a plano para reagir ao STF

 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início na última terça-feira (16) a um plano de resposta ao STF frente ao descontentamento dos parlamentares com a corte 

Em reunião com líderes, o presidente da Casa considerou a possibilidade de avançar com Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que já contam com assinaturas suficientes para serem instaladas, além da criação de um grupo de trabalho para analisar a limitação de poderes do STF em relação ao legislativo. As medida soaram como recado ao Palácio do Planalto. 

Ontem, Lira indicou aos líderes a possibilidade de instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Atualmente, oito delas aguardam formalização, incluindo uma destinada a investigar violações de direitos fundamentais, condutas arbitrárias e abusos de autoridade por membros do STF e do TSE. Outros pedidos incluem investigações sobre exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), crime organizado, aumento do uso de crack e irregularidades em empresas de passagens promocionais e hospedagens. Os deputados devem decidir quais CPIs seguirão adiante.

As críticas se intensificaram após operações da Polícia Federal (PF) visarem a deputados e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Outro popnto de discórdia é o avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal. Com o caso de Brazão, o centrão se juntou aos aliados de Jair Bolsonaro para reagir ao que consideram interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.

Arthur Lira indicou aos aliados a intenção de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do foro, caso o tema progrida no STF. Na última sexta-feira, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.

Além da proposta que trata do fim do foro especial, Lira pos em discussão uma medida que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.