Com a reforma tributária, “cashback” pode beneficiar 73 milhões de pessoas
Aproximadamente 73 milhões de brasileiros podem ter direito ao cashback proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária. A medida garante a devolução de impostos
A devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo a proposta, haverá devolução de:
- 100% do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha;
50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
“A autonomia federativa é preservada ao se prever que os entes poderão, por lei específica, fixar percentuais superiores de devolução da sua parcela da CBS ou do IBS (não podendo exceder 100%)”, diz o novo texto.
Rodrigo Orair destaca três possibilidades para operacionalizar esse cashback:
- desconto nas contas de água, luz, gás encanado, por exemplo, direto nas
faturas;
- crédito posterior para o contribuinte;
- desconto na boca do caixa, no momento do consumo (se houver possibilidade operacional).
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