Zanin bloqueia desoneração da folha

Zanin breca desoneração da folha de pequenos municípiosCréditos:

Após pedido da AGU, ministro do Supremo veta decisão do Congresso, o que possibilita mais dinheiro para programas sociais. O impacto é de R$ 32 bilhões

O ministro do Zanin (STF) atendeu a demanda da Advocacia Geral da União (AGU) que pedia o fim da desoneração da folha de diversos setores da economia, contrariando a decisão do Congresso Nacional.

Zanin acatou o pedido protocolado pela AGU baseado no fato de que a desoneração aprovada pelo Congresso não apresentava o impacto da decisão nas contas públicas. A decisão repreesenta, para o governo, mais orçamento para programas sociais e entregas do orçamento federal.

"O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito", justificou Zanin

No ano passado, o governo federal propôs através de medida provisória a reoneração da folha de diversos setores da economia (17),  além de pequenas e médias prefeituras, que passariam a bancar 20% a contribuição no INSS.  Anteriormente,  as prefeituras pagavam 8% do valor e a União custeava os outros 12%. Fernando Haddad, ministro da Fazenda,  propôs a reoneração por conta do impacto fiscal, estimado em R$ 32 bilhões, equivalente a 27,5% do orçamento do Bolsa Família.

O Congresso derrubou a Medida Provisória e em seguida aprovou a desoneração da folha, o que impactaria gravemente as contas do governo federal. Lula vetou, e o Congresso derrubou o veto. O principal argumento do governo ao acionar o STF é que o Legislativo aprovou a desoneração “sem a adequada demonstração do impacto financeiro".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou duas reuniões para debater a suspensão de partes da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. As reuniões estão programadas para ocorrer nesta sexta-feira (26), informa o Metrópoles.

O primeiro encontro deve reunir a consultoria e a advocacia do Senado para análise do assunto. No segundo, os líderes partidários serão convocados extraordinariamente para participar das discussões sobre o tema.

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