Empregados e empregadores enfrentem problema comum: como voltar a trabalhar
Não há na legislação trabalhista, indicativo de solução para a questão que os gaúchos enfrentam com a calamidade pública que abalou o estado
A medida vem na esteira de situação que se agrava sistematicamente: a situação daqueles trabalhadores que não encontram condições de retorno aos seus locais de trabalho, seja por conta do estado em que se encontram as companhias empregadoras, seja por suas condições de pessoais retomada trabalho.
Não existe na legislação trabalhista ponto de referência para a solução da questão, a exemplo do que o país enfrentou no período da Covid 19. A palavra de ordem é bom senso. Desastres naturais não integram a lista de legal de justificativa para faltar ao trabalho.
As discussões/sugestões de especialistas têm girado em torno de sugestões como adoção de banco de horas, flexibilização de jornada, adoção de teletrabalho, adoção de regime de horas extras diferenciado e antecipação – individual ou coletivas – de férias, recomendações endossadas pelo Ministério Público do Trabalho/RS ao lado de muito bom senso.
Documento expedido pelo Ministério Público do Trabalho/RS destaca, ainda, que seja privilegiado “o diálogo social prévio na implantação de medidas de impacto aos trabalhadores e medidas trabalhistas alternativas, com objetivo de estimular as negociações e composições coletivas, para viabilizar a adequação aos diversos setores de atividade econômica, localidades e peculiaridades regionais”.
Atestado da Defesa Civil
Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Eldorado do Sul, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires e alguns outros municípios passaram a emitir um Atestado da Defesa Civil. O Ministério do Trabalho/RS e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) orientam que as prefeituras adotem esse procedimento. A medida visa a preservar a remuneração de emporegados que se encointram desalojados/desabrigados ou com problemas de deslocamento/acesso ao local de trabalho. O fato é, porém, que as situações são analisadas caso a caso.
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