Governo Lula rechaça projeto que 'privatiza praias': 'tiro no pé, retrocesso, ameaça à defesa nacional'
Ao frigir dos ovos, a PEC de Flávio Bolsonaro para "privatizar praias" beneficia mesmo é um empreendimento de Neymar no Nordeste, que abrange a construção de 28 imóveis de alto padrão entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas e tem um faturamento estimado em R$ 7,5 bilhões
Brasil 247 – Um empreendimento no litoral nordestino, que tem como um dos sócios o jogador de futebol Neymar Jr., pode ser impactado pelas discussões sobre a possível privatização de praias no Brasil, segundo o Metrópoles. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que abre caminho para a privatização de áreas litorâneas, voltou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, [presidida por Davi Alcolumbra] gerando polêmica preocupação entre ambientalistas.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Neymar Jr. declara entusiasmo pelo projeto: “Estou junto com a Due na criação da rota Due Caribe Brasileiro. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades".
Mas para desagrado da dupla Neymar/Flávio, ambientalistas alertam para os riscos de um empreendimento dessa teor em áreas sensíveis do litoral. Além disso, a possibilidade de privatização de praias, permitida pela PEC 3/2022, tem gerado debate intenso.
Em resposta às críticas, a Due emitiu nota na quarta-feira (29/.maio), afirmando compromisso com a responsabilidade ambiental e social. “Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente,” afirma a incorporadora. A empresa também destaca que seus empreendimentos não serão afetados pela PEC 3/2022, seja de forma positiva ou negativa. “Reforçamos publicamente que a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis dentro da Due e nos nossos projetos,” concluiu a nota. Como diz o ditado popular: "O papel aceita tudo".
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, se esforça para aprovar a proposta, apesar das críticas e dos riscos. A emenda, se aprovada, permitirá a privatização de áreas da União no litoral, o que alteraria significativamente a dinâmica das propriedades costeiras no Brasil. Mas o sonho de uma Cancun brasileira ainda não está garantido para Flávio Bolsonaro.
O projeto de lei permitiria que terrenos de marinha, atualmente propriedade da União, fossem transferidos para municípios, estados ou entidades privadas, mediante pagamento. No entanto, Carolina Gabas Stuchi, representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação, afirmou que a lei, como está redigida, favorecerá "a privatização e o cercamento das praias".
Representantes do governo federal se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Críticos afirmam que a proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras. A tragédia que o Rio Grande do Sul viveu recentemente, ao que parece, nada ensinou à turma bolsonarista, como parece, também, que a sanha privatista esquece que têm direito ao solo pátrio, além da elite, boa parte de uma população superior a 200 milhões de habitantes.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última segunda-feira (27/maio), representantes do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre possíveis impactos ambientais, econômicos, sociais e de soberania nacional, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela, países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio estatal em comparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidade de planejamento futuro e ordenamento de áreas vulneráveis é um retrocesso", disse.
Bruno de Oliveira, diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional do GSI, argumentou que os terrenos de marinha são cruciais para a defesa nacional.
A perda econômica com a aprovação da PEC também é ponto de discussão. Carolina Gabas menciona que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas sobre propriedades em terrenos de marinha, e Bruno de Oliveira projeta um impacto orçamentário anual de R$ 2,5 bilhões, além de perdas de R$ 500 bilhões no balanço geral da União.
Carolina alerta, ainda, que a proposta pode incentivar a ocupação desordenada dos terrenos de marinha, ameaçando os ecossistemas e tornando essas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Ela também revelou que o governo não tem dados atualizados sobre todas as propriedades nessas áreas, destacando que, embora existam 565 mil imóveis cadastrados, a projeção é que esse número chegue a 2,9 milhões. A aprovação da PEC, portanto, poderia criar um "caos administrativo", afirmou.
O projeto tem mobilizado grande interesse do setor imobiliário, que pretende desafiar a articulação política do Palácio do Planalto. A proposta pode ser pautada a qualquer momento pelo presidente da CCJ, embora não prazo definido. Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, a PEC seguirá diretamente para sanção presidencial.
Representantes do governo federal ouvidos pela CCJ do Senado discordaram da proposta relatada
Representantes do governo federal se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Críticos afirmam que a proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras. A tragédia que o Rio Grande do Sul viveu recentemente, ao que parece, nada ensinou à turma bolsonarista, como parece, também, que a sanha privatista esquece que têm direito ao solo pátrio, além da elite, boa parte de uma população superior a 200 milhões de habitantes.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última segunda-feira (27/maio), representantes do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre possíveis impactos ambientais, econômicos, sociais e de soberania nacional, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela, países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio estatal em comparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidade de planejamento futuro e ordenamento de áreas vulneráveis é um retrocesso", disse.
Bruno de Oliveira, diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional do GSI, argumentou que os terrenos de marinha são cruciais para a defesa nacional.
A perda econômica com a aprovação da PEC também é ponto de discussão. Carolina Gabas menciona que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas sobre propriedades em terrenos de marinha, e Bruno de Oliveira projeta um impacto orçamentário anual de R$ 2,5 bilhões, além de perdas de R$ 500 bilhões no balanço geral da União.
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