Parlamentares bolsonaristas e de extrema direita mantêm veto de Bolsonaro à criminalização das fake news
Brasil 247 – O Congresso decidiu, nesta terça-feira (28/maio), manter vetos de Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que tratava da criminalização da disseminação de fake news. Foram 139 votos para derrubar o veto e 317 para manter o veto. Para derruba-lo seriam necessários, pelo menos, o voto de 257 deputados. O trecho vetado pelo ex-mandatário previa a criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições com penas de de 1 a 5 anos de cadeia, além do pagamento de multa. (Veja live do DCM sobre o tema)
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de "comunicação enganosa em massa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.
Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um "tribunal da verdade" para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.
O Veto nº 46/2021, aplicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021 na sanção do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e definiu os crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi analisado em sessão conjunta do Congresso Nacionaljuntamente com outros 16 vetos presidenciais.
"Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral". Derrubar o veto significaria uma fratura importante no modus operandi bolsonaristas principalmenbte junto às redes sociais. De outra forma, a permanência do veto representará impunidade na divulgação em massa de fake news, sob a justificativa falaciosa de que o trecho vetado deflagraria em "censura".
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de "comunicação enganosa em massa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.
Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um "tribunal da verdade" para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou pela derrubada do veto destacando que pouco após vetar a criminalização das Fake News, Bolsonaro deu início à uma campanha para desacreditar o processo eleitoral de 2022. “Quero chamar a atenção para o fato de essa lei ter sido aprovada em 2021. Bolsonaro veta isso aqui. E, logo depois, começa uma campanha para tentar desacreditar o processo eleitoral, para desacreditar as urnas eletrônicas”, disse o parlamentar.
O Veto nº 46/2021, aplicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021 na sanção do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e definiu os crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi analisado em sessão conjunta do Congresso Nacionaljuntamente com outros 16 vetos presidenciais.
"Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral". Derrubar o veto significaria uma fratura importante no modus operandi bolsonaristas principalmenbte junto às redes sociais. De outra forma, a permanência do veto representará impunidade na divulgação em massa de fake news, sob a justificativa falaciosa de que o trecho vetado deflagraria em "censura".
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