Programa de Reconstrução do RS, proposto pelas bancadas do PT e PCdoB, é sancionado

O Projeto de Lei Complementar 133/2024 que instituiu o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul e criou o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), baseado na proposta das bancadas do PT e PCdoB e aprovado na Assembleia Legislativa no início da semana, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira (24/05), no Centro Administrativo de Contingência (CAC), com a presença do ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta e parlamentares da Bancada do PT.

O Programa de Reconstrução prevê o planejamento, a coordenação e a execução de ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes da recente catástrofe climática ocorrida no Estado nos anos de 2023 e 2024. O texto sancionado pelo chefe do Executivo também garante a nomeação de um gestor e de um conselho consultivo e de fiscalização das boas práticas no uso dos recursos para o Funrigs.

O deputado Pepe Vargas afirmou que é preciso união de esforços do setor público para discutir a reconstrução. “Temos visto uma demonstração do governo federal com um esforço muito grande. Também há muita mobilização solidária de pessoas desde o primeiro momento na busca e salvamento, assim como nas doações de alimentos, vestuário e colchões. Essa mobilização é extremamente positiva. Na Assembleia, nossa bancada tinha apresentado dois projetos de lei: um que propunha fundo para reconstrução da infraestrutura logística social e ambiental e o PL que muda a lei do teto de gastos em momentos de calamidade, que foi apresentado ao governador que entendeu que era importante e encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa”, disse Pepe.

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