Comissão da Câmara destina R$ 4,2 bilhões sem transparência
A comissão repassou verbas sem apontar quais deputados e
senadores são padrinhos das emendas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminhou repasses de mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem apontar os deputados e senadores "padrinhos" das emendas.
Isso depõe contra a promessa do deputado dr. Francisco (PT-PI), presidente do colegiado líder em emendas, segundo quem seriam estabelecidas formas de mostrar os beneficiados políticos da verba.
As distribuição da verba de comissão repete a falta de transparência da emenda de relator na medida em que não aponta os padrinhos das emendas, o que foi determinante para o retorno do tema ao STF. O ministro Flávio Dino agendou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte se mantêm.
“Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do ‘orçamento secreto'”, afirmou Dino em decisão.
O valor de R$ 4,2 bilhões em 2024 considera os repasses solicitados pela comissão ao governo, registrados em painel do Fundo Nacional de Saúde. Cerca de R$ 3,2 bilhões já foram empenhados até 20 de junho.
A execução das emendas de comissão não é obrigatória. O governo tem uma margem maior para negociar a aplicação do recurso e em que momento distribuir a verba.
Promessa de transparência
Dos pagamentos já solicitados pela comissão, os fundos do estado e de municípios da Bahia concentram R$ 575 milhões. As secretarias de Saúde de São Paulo devem receber ao menos R$ 487,7 milhões, que configuram o segun do principal destino. Seguem-se Mato Grosso, Roraima e Amapá, que até agora acumulam cerca de R$ 21 milhões cada em indicações parlamentares feitas pelo colegiado.Entre os municípios, São Gonçalo (RJ) lidera as verbas indicadas, com R$ 95 milhões. A prefeitura ocupou a lista dos maiores beneficiados com as verbas de emendas de relator durante o governo Jair Bolsonaro (PL), mecanismo derrubado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo aponta a matértia da FolhaPreess.
A Comissão de Saúde começou 2024 com R$ 4,5 bilhões em emendas para distribuir, cifra que subiu para cerca de R$ 6,1 bilhões após o Congresso aprovar projeto do governo remanejando verbas das emendas.
Para reforçar as ações ligadas à Saúde, deputados e senadores zeraram as emendas reservadas a comissões como a de Educação, comandada pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).
Objeto de desejo
As emendas do Ministério da Saúde estão entre as mais desejadas em ano eleitoral. A verba serve, principalmente, para reforçar caixas de estados e municípios e custear ações como mutirões de cirurgias, exames e outros procedimentos realizados em hospitais e ambulatórios.O orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 52 bilhões para três tipos de emendas: as indicações de comissão; as individuais e as definidas pelas bancadas estaduais.
Gestão do SUS
Os parlamentares controlam mais de 40% das verbas discricionárias do Ministério da Saúde por meio de emendas. Trata-se do recurso que não está comprometido com salários e outras obrigações, e pode ser aplicado em investimentos e programas do governo.Em março, o deputado Francisco reconheceu que a dependência de emendas pode embaralhar a gestão do SUS.
“Existe, hoje, uma dependência muito grande de emendas parlamentares na saúde. Eu sou um pouco refratário à ideia de que o gestor faça um planejamento daquele ano baseado numa expectativa de uma receita, de um incremento temporário. Então, eu acho que tem que repactuar”, afirmou.
“A população hoje não visualiza que o deputado federal fez algo concreto com as suas emendas, pois o recurso que eu mando está só ajudando a pagar a conta do custeio habitual. Com a revisão da forma de financiamento, a gente chega com algo novo, o município pode abrir serviços especializados, fazer um mutirão”, foi o que o deputado afirmou, após assumir a comissão.
Depois do fim das emendas de relator, o Congresso vitaminou a verba das indicações de comissões temáticas do Congresso. "Há R$ 15,5 bilhões reservados para este tipo de emenda em 2024, valor superior aos cerca de R$ 300 milhões registrados em 2022, último ano de Bolsonaro", informa a matéria.
Na sequência do colegiado da saúde, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado tem a maior fatia desse recurso, cerca de R$ 3,2 bilhões.
#Com dados da Foilhapress
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