Governo federal libera mais R$ 689,7 milhões para o Auxílio Reconstrução no RS

O valor consta de medida provisória publicada nesta
quarta-feira (19/junho), no DOU

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva  liberou mais R$ 689,7 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 a famílias desabrigadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O valor vai beneficiar 135 mil famílias.

O crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai custear o benefício e a operação para pagá-lo. Do total, R$ 688,5 milhões são para a concessão do apoio financeiro às famílias e R$ 1,18 milhão são para as despesas de operacionalização e atendimento.

A liberação dos valores é feita pela CAIXA, depois que o beneficiário é cadastro pela prefeitura e tem seu cadastro confirmado pelo governo federal. Se o responsável familiar não for correntista do banco, a Caixa cria uma conta digital específica para o recebimento do Auxílio Reconstrução.

As prefeituras cadastraram os dados das vítimas das enchentes, sendo que cada família terá um responsável definido que, de preferência, é uma mulher.  É necessário entrar em aplicativo específico para fazer a solicitação. 

Ao todo, o Auxílio Reconstrução será pago para 375 mil famílias no RS, somando investimento de R$ 1,9 bilhão desde o início da tragédia, no final de maio deste ano. 

Até terça (18/junho), o cadastro de 256,7 mil famílias estava aprovado para o recebimento do auxílio, o que traduz R$ 1,3 bilhão. Desse total, 167 mil já receberam os valores, totalizando mais de R$ 854 milhões liberados até agora.

Como é feito o cadastro para receber o Auxílio Reconstrução?

O processo para cadastro e pagamento do Auxílio Reconstrução é dividido em três etapas.

a) Na primeira fase, as prefeituras ficam responsáveis por cadastrar as famílias que estão desalojadas ou desabrigadas em decorrência das chuvas.

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b) Um funcionário determinado pela prefeitura preenche um formulário com nome e CPF do responsável pela família que será, de preferência, uma mulher. Também serão informados os dados dos outros integrantes.

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c) O servidor enviará outra planilha com o cadastro de ruas que foram parcialmente ou totalmente inundadas ou danificadas pelas enchentes e eventuais deslizamentos de terra.

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Como a família confirma os dados?

A segunda etapa é com o responsável pela família confirmando os dados cadastrados no site do programa.

Veja o passo a passo

1. O responsável familiar terá de entrar no site de confirmação do Auxílio Reconstrução (https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/)
   

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2. Informe o seu CPF e senha no portal Gov.br, sendo possível acessar com qualquer nível da conta (ouro, prata ou bronze).
   

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3. Clique aqui para saber como criar a conta no portal Gov.br.
   

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4. O sistema verificará se o cadastro foi habilitado. Em seguida, é preciso confirmar se os dados cadastrados estão corretos.
   

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5. Se estiver certo, é necessário também aceitar o termo de veracidade das informações
   

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6. Caso tenha erro no cadastro, o responsável familiar deve cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para providenciar um novo cadastro
   

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7. Os dados confirmados serão enviados toda terça-feira e sexta-feira para a Caixa, e o prazo para pagamento é de dois dias úteis após o banco receber as informações

Quando será feito o pagamento?

O pagamento é liberado após ser comprovada a veracidade no cruzamento de informações do nome e do CPF. De acordo com o governo, a Caixa depositará o valor em até dois dias úteis após receber a confirmação dos dados.

Onde serão pagos os R$ 5.100?

O valor será pago pela Caixa Econômica Federal. Se o beneficiário tiver uma conta no banco (corrente ou poupança), receberá o crédito automaticamente. Para quem não possui conta na Caixa, a instituição financeira deve abrir uma poupança social digital, por meio do Caixa Tem.

Recebo outros benefícios. Tenho direito ao Auxílio Reconstrução?

De acordo com a medida provisória 1.219, que definiu o Auxílio Reconstrução, as pessoas que recebem outro tipo de benefício assistencial ou social como aposentadoria, Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão ou seguro-desemprego terão direito a receber os R$ 5.100, desde que morem em uma das cidades atingidas.

O valor pago no Auxílio Reconstrução entra no cálculo de renda do CadÚnico ou do BPC?

O valor pagao no benefício não entrará nas contas que definem quem tem direito a fazer parte do Cadastro Único ou quem pode receber o BPC.Moro com outras pessoas no imóvel.

Elas terão direito ao benefício?

Não, o Auxílio Reconstrução será pago apenas uma vez, por família, incluindo todos os moradores de um mesmo imóvel, independentemente se são parentes ou não.

Existe regra para o uso do dinheiro?

Não, o governo afirma que "cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso", mas a intenção é que ele seja usado para compra de móveis, material de construção, alimentos, produtos de limpeza, material escolar e outros itens que se perderam nas enchentes.


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